A Assembleia de Freguesia de Campolide, uma das maiores de Lisboa, aprovou, por iniciativa do eleito do Bloco – Paulo Cardoso, uma moção sobre a crise habitacional em Lisboa que se tem alastrado a outros municípios da Área Metropolitana, bem como sobre a elevada carência de fogos para renda apoiada e acessível, reclamando que a Câmara Municipal de Lisboa intervenha “no sentido de agilizar o levantamento dos fogos devolutos, condição necessária para efeitos de agravamento fiscal e futura eventual mobilização pública para arrendamento acessível, contribuído assim para que a crise habitacional seja enfrentada com a máxima urgência.”

A moção aprovada refere que “o CENSOS 2021 detetou 47.748 fogos devolutos em Lisboa, dos quais 1.583 se localizam na Freguesia de Campolide (…) em grande parte propriedade de Fundos de Investimento Imobiliário que os gerem como meros ativos financeiros e não tendo em conta a sua função social.”

O texto aprovado por unanimidade naquele órgão da Freguesia de Campolide considera que a requisição pública de fogos devolutos que se encontram nas mãos de grandes proprietários com fins especulativos constitui “uma resposta eficaz e a curto prazo para quem precisa de casa, ao mesmo tempo que vai pressionar a quebra do valor das rendas pelo aumento da oferta com controlo público.“

O eleito do Bloco em Campolide chama a atenção para o Relatório da Estratégia Local de Habitação (2019-2024) de Lisboa, que afirma existirem 8.614 famílias em alojamentos em situação indigna e pedidos de habitação nas suas diversas vertentes, que reclamam uma resposta célere e urgente. De notar que um documento municipal mais recente, a Carta Municipal de Habitação 2023-2032, atualiza o número de famílias em habitações indignas para 16.374, cerca do dobro!

Este mesmo documento municipal prevê a construção de apenas 2.416 fogos habitacionais até ao ano de 2033, demonstrando que não há resposta pública à altura das necessidades mais urgentes de casas. Não é possível dizer às pessoas que esperem 10 anos e, mesmo assim, de forma muito insuficiente. Esta a razão que levou a Assembleia de Freguesia de Campolide a reclamar à Câmara Municipal a identificação e mobilização pública de fogos devolutos, como forma de enfrentar a crise de habitação, com a celeridade que a situação exige.

No próximo dia 30, a partir das 15 h, na Alameda, movimentos pelo direito à habitação e pelo clima convocam uma manifestação sob os lemas “Casa para Viver” e “Planeta para Habitar”.

TEXTO INTEGRAL DA MOÇÃO APROVADA

“PELA IDENTIFICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PÚBLICA DE FOGOS DEVOLUTOS”

1º

A cidade de Lisboa vive uma crise habitacional que se tem alastrado a outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa e a grande parte do território nacional.

A crescente turistificação da cidade, que tem provocado uma forte ocupação de fogos habitacionais por atividades de alojamento turístico, conjugada com um atraso de décadas na promoção pública de fogos para renda apoiada e acessível, conduziu a uma situação de grande carência na oferta habitacional para arrendamento e aquisição própria, bem como a um crescimento dos preços da habitação incomportável para a generalidade das famílias de menor rendimento e de rendimentos intermédios.

2º

Este quadro caracteristicamente especulativo, coloca em causa o Direito à Habitação, mantendo-se a mercantilização da habitação como política estruturante, apesar de o direito à habitação digna estar na Constituição da República e a Lei de Bases da Habitação considerar que compete aos poderes públicos garantir esse direito e que os fogos habitacionais têm uma função social que se sobrepõe a qualquer outra, nomeadamente à mercantil.

3º

O Relatório da Estratégia Local de Habitação (2019-2024) de Lisboa, afirma que existem 8614 alojamentos em situação indigna e pedidos de habitação, nas suas diversas vertentes, que reclamam uma resposta célere e urgente.

De acordo com Instituto Nacional de Estatística, o CENSOS 2021 detetou 47748 fogos devolutos em Lisboa, dos quais 1583 se localizam na Freguesia de Campolide.

4º

A identificação de devolutos privados cabe ao Município de Lisboa, realizada pela Divisão de Gestão do Edificado Privado (DGEP) da Unidade de Coordenação Territorial (UCT), que comunica posteriormente à Autoridade Tributária a lista de prédios urbanos ou frações autónomas para aplicação das respetivas penalizações. Conforme a Carta Municipal de Habitação 2023-2042 da CML, no final de 2022, estavam identificados e classificados pelo município apenas 999 edifícios totalmente devolutos e 1601 parcialmente devolutos, números muito aquém com o que foi detetado pelo CENSOS 2021.

5º

Sem colocar em causa a necessidade de novos investimentos na promoção de habitação, por nova construção e reabilitação da existente, uma resposta urgente a necessidades habitacionais prementes não pode deixar de considerar a disponibilidade de milhares de fogos devolutos, em grande parte propriedade de Fundos de Investimento Imobiliário que os gerem como meros ativos financeiros e não tendo em conta a sua função social.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Campolide, reunida em 28 de setembro de 2023, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

Recomenda que a Junta de Freguesia intervenha junto da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de agilizar o levantamento dos fogos devolutos na freguesia, condição necessária para efeitos de agravamento fiscal e futura eventual mobilização pública para arrendamento acessível, contribuído assim para que a crise habitacional seja enfrentada com a máxima urgência.

Campolide, 28 de setembro de 2023.

O eleito pelo Bloco de Esquerda,

Paulo Cardoso