por Ricardo Salabert

Nos últimos tempos, os estafetas das plataformas digitais têm sido protagonistas de uma luta sem precedentes por melhores condições salariais e laborais. Sem apoio sindical, estes falsos trabalhadores independentes têm-se organizado de forma autónoma para exigir direitos básicos, num sector marcado pela precariedade do falso empreendedorismo.

A recente greve dos estafetas, de 23 de fevereiro, foi um reflexo inequívoco da crescente insatisfação e da necessidade urgente de mudanças estruturais neste sector, apesar de largamente ignorada pela comunicação social, passou despercebida à maioria das pessoas e das estruturas sindicais.

Esta greve não foi apenas um episódio isolado, mas o corolário de um sistema que favorece os interesses das plataformas em detrimento dos direitos de quem nelas trabalha. A ineficácia factual das alterações que a Agenda do Trabalho Digno trouxe ao Código do Trabalho, acompanhada pela inércia da Comissão Europeia em legislar o reconhecimento de contratos de trabalho dos trabalhadores das plataformas, tem deixado os estafetas numa situação vulnerável, onde são explorados diariamente, sem os devidos direitos e proteções legais.

Os estafetas desempenham um papel vital na economia moderna, facilitando a entrega de alimentos, mercadorias e encomendas, sendo, contudo, tratados como meros prestadores de serviços, sem os benefícios e seguranças de que os demais trabalhadores desfrutam. Esta disparidade é fruto da falta de regulamentação e fiscalização adequadas, que permitem às plataformas contornar as leis laborais em nome do lucro.

É essencial reconhecer que a luta dos estafetas não é apenas por melhores salários, embora esta seja uma das suas principais reivindicações, mas também por condições de trabalho dignas e de respeito pela sua dignidade. Estes trabalhadores merecem mais do que contratos precários e horários desumanos, merecem ser tratados com justiça e equidade, como qualquer outro trabalhador.

Além disso, é imperativo que se reconheça que o fracasso em fornecer apoio sindical aos estafetas é um passo para a erosão dos direitos laborais, permitindo, em última análise, uma crescente proliferação de formas atípicas de trabalho, com vista à precarização das relações laborais em prol do lucro.

À medida que a luta dos estafetas continua, é hora de nos unirmos em solidariedade com estes trabalhadores, apoiando a sua demanda por justiça social, exigindo que as plataformas reconheçam as relações laborais com os seus trabalhadores e que as autoridades atuem de forma eficaz em conformidade com as disposições do Código do Trabalho.

Somente através da solidariedade e da ação coletiva podemos alcançar um futuro onde todos os trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito.

No próximo dia 22 de março, entre as 18:00 e as 24:00, os estafetas estarão em greve, por melhores condições salariais. Não estarão sozinhos!