Espanha agrava irregularidade dos caudais e não garante caudais ecológicos colocando em causa os ecossistemas e os usos da água

O Movimento proTEJO pronunciou-se contra o projeto de bombagem para montante na barragem espanhola de Valdecañas, recentemente decidida pelo governo de Espanha. Esta operação virá juntar-se ao já existente na barragem de Alcântara, precipitando a urgência de exigir a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo.

Estes projetos visam bombar água para montante, após a descarga nas duas maiores barragens, Alcântara e Valdecañas, instaladas numa cascata de barragens, na província de Cáceres, em Espanha,

O proTEJO pretende a manifestação da oposição a ambos os projetos por parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática no âmbito do quadro de cooperação da Convenção de Albufeira. Esta Convenção impõe a “proteção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres deles diretamente dependentes e para o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas”. Ora, duas grandes barragens a operar a bombagem para montante, agravarão ainda a mais a enorme variabilidade dos caudais, extremamente dependentes da produção de energia elétrica – e da respetiva cotação no mercado

Em função da sua natureza, dimensão e localização, estes projetos deveriam ser submetidos a avaliação de impacte transfronteiriço

Caudais ecológicos: uma exigência atual

O proTEJO tem vindo a defender que, na bacia hidrográfica do Tejo, devem ser estabelecidos para ano de seca, médio e húmido, os respetivos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano. Ou seja, caudais maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 25 anos na Convenção de Albufeira, sem que nunca se tenha concretizado o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Ora, o não estabelecimento de caudais ecológicos tem permitido uma extrema volatilidade dos caudais recebidos de Espanha, prejudicando os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água. Por esta razão, o proTEJO decidiu enviar uma denúncia à Comissão Europeia.

Em concreto, o proTEJO quer que Portugal exija a avaliação dos impactos transfronteiriços do projeto de instalação no rio Tejo, de duas hidroelétricas reversíveis na barragem de Alcântara e Valdecañas e que manifeste a sua oposição a ambos os projetos junto do Governo de Espanha, enquanto não for assegurada a implementação do regime de caudais ecológicos conforme exige a  Diretiva Quadro da Água.