A Moção E apresentou na reunião da Mesa Nacional, realizada no sábado, dia 13 de abril, o seguinte projeto de resolução sobre as eleições para o Parlamento Europeu, como contributo para o debate necessário:

“FIM À GUERRA,  DAR LUGAR À PAZ!”

 “A Guerra como a continuação da política por outros meios…”

. As eleições para o Parlamento Europeu de 9 de junho de 2024, ficam indelevelmente marcadas pela barbárie dos massacres em Gaza do povo palestiniano que o sionismo e o imperialismo americano desenvolvem, e pela guerra no seio da europa que se iniciou em 2014, quando um novo governo neo-nazi colocado no poder por um golpe organizado por agências americanas. Esta é uma guerra entre os EUA/NATO e a Rússia que visa amarrar a subserviente Europa a uma “economia de guerra”, sacrificando os trabalhadores e os povos, da qual nos temos vindo a demarcar agitando: “Putin fora da Ucrânia! Nato fora da Europa!”

Ao mesmo tempo que a matança continua por parte de Israel onde já morreram pelo menos 32.705 palestinos em Gaza, incluindo 13.000 crianças e 9.000 mulheres. Os EUA continuam a ser agentes ativos deste genocídio, em Gaza, com muitos alvos selecionados por Inteligência Artificial, responsável pela morte de sete trabalhadores humanitários, e do ataque a alvos do Irão, no Líbano, etc., na tentativa de generalizar o “conflito”, na tentativa de esconder o que está em causa neste genocídio.

Não podemos continuar a olhar para o lado como se nada se passasse. Impõe-se a multiplicações de ações de solidariedade com os povos oprimidos. Demarcamo-nos desta política da barbárie que tem significado de forma prática a “continuação da política por outros meios….”, dos EUA/NATO, para a afirmação da chamada “nova ordem mundial”.

A Guerra deve dar lugar à Paz

. A nossa intervenção deve estar alinhada pela Constituição (art.º 7.º) nas questões internacionais e pelo princípio do internacionalismo militante, assim propõe-se:

– O reconhecimento imediato do Estado da Palestina por parte de Portugal; Assumir o fim da agressão colonial israelita e a exigência julgamento do governo de Netanyahu por genocídio, acompanhado pela Iniciativa para investigação e julgamento do governo de Israel por crimes de guerra e genocídio;

– Exigir um cessar-fogo imediato na Ucrânia! Negociar um plano de paz! Redução geral das despesas militares, não arrastando a Europa para uma “economia de guerra” e de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos povos!

– Saída de Portugal da NATO; Reconverter a Base das Lajes num aeroporto de uso civil, devendo os EUA assumir todas as indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados;

– Reforço dos compromissos de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes e recusa da Europa fortaleza, securitária e xenófoba; Rejeitando, igualmente, o “pacto migratório” recentemente pelo aprovado no P.E., também catalogado pelos ativistas, como um que “pacto mata”.

. Crise do sistema capitalista

. O sistema capitalista vem juntando crise à crise. Desde 2008, à escala global: da intervenção da troika, em especial nos países do Sul da Europa, às restrições das liberdades e dos direitos mais elementares a pretexto da pandemia e ao incremento do trabalho remoto e plataformizado. Um programa que acentua a cartilha neoliberal de financeirização, privatização, desregulamentação e imposição de austeridade crescente aos trabalhadores. Traduz-se, também, globalmente, em mais “esforços de guerra”, com consequências terríveis para as economias, para a vida dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos da sociedade, para o cerceamento democrático dos povos e para as conquistas dos trabalhadores expressas nas funções sociais do Estado. Agrava as desigualdades, a pobreza, a fome dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos da sociedade. Num momento, em que a direita e a extrema direita têm estado em ascensão, pela mão dos partidos do «centro» e do imperialismo americano.

. A crise ecológica já é, e será cada vez mais nos próximos tempos, uma questão social e política de primeira grandeza no séc. XXI. É o futuro do planeta e, em consequência, da humanidade que está em causa!Esta questão é parte integrante e fruto da crise do sistema capitalista, do modo de produção que visa unicamente o lucro infinito. As guerras em curso, nomeadamente a da Ucrânia e de Israel contra a Palestina, agravam ainda mais os problemas ambientais. além dos sociais e laborais.  

O Acordo de Paris e o relatório dos 1,5ºC do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, dos quais Portugal e a UE são signatários, exige um corte de 50% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, para evitar um aumento de temperatura acima dos 1,5ºC até 2100. Mesmo insuficiente, era fundamental que fosse cumprido este acordo, o que não vai acontecer, alimentando cada vez mais a vaga de refugiados climáticos.

Recusamos esta “transição verde” que o sistema capitalista nos quer apontar. Pugnamos por uma transição controlada pelos trabalhadores e suas organizações, que respeite todos os direitos dos trabalhadores empregados nas indústrias fósseis, sem despedimentos nem perdas de direitos salariais, de carreira e pensões, com formação profissional qualificada. Recusamos a demissão de responsabilidades dos representantes públicos ante as manobras dos proprietários privados, como se passou com os trabalhadores de refinaria de Matosinhos e da Central Termoeléctrica de Sines.

A União Europeia, ao contrário do que proclama o seu “Pacto Verde”, não promove políticas que deem efetivas respostas aos problemas das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da degradação do ambiente e dos ecossistemas, antes coloca acima de tudo a mercantilização da natureza e dos seus recursos e os lucros – demonstrando que o capitalismo não é verde. A natureza não está à venda!

Perante a emergência climática e a falta de empregos com direitos e salários dignos, os governos em vez de investir e iniciar um percurso de alterações no mundo do trabalho para a neutralidade carbónica, continuam a servir os interesses das indústrias fósseis, prosseguindo, assim, a política da União Europeia de oferecer ao patronato subvenções de milhões para despedir e lucros garantidos para investir nos novos sectores. O único compromisso que têm verdadeiramente assumido é o de transferir ainda mais rendimentos para o capital.

Exigindo-se:

– O combate às alterações climáticas, abandonando os mecanismos de mercado, lançar um programa significativo de investimento público e garantir uma redução efetiva das emissões de gases com efeito de estufa; promover o transporte público; promover a eficiência energética e as energias renováveis.

– A rejeição da patenteação da vida e a mercantilização do ambiente, nomeadamente o mercado de carbono, com os seus regimes de comércio de emissões.

– A diminuição da produção de resíduos e a promoção da reciclagem; defender e promover a biodiversidade e o bem-estar animal; respeitar o princípio da precaução.

– A promoção da soberania e da segurança alimentares, a produção e o consumo locais, a utilização sustentável e equitativa dos recursos naturais em benefício dos povos, aumentar a utilização de recursos renováveis; respeitar o direito de cada país de defender o seu combinado de fontes de energia.

– A defesa e garantia da propriedade e da gestão pública dos serviços de água e saneamento.

– Defesa dos Empregos pelo Clima.

. NÃO PODEMOS FECHAR OS OLHOS AO DRAMA à catástrofe humanitária e a hipocrisia da UE que perante a chamada crise dos refugiados que chegam à Europa, cerca de 1 milhão de pessoas, assistimos a uma redução drástica dessas chegadas com discursos e práticas de crimes cometidos contra os direitos humanos de migrantes e refugiados que se viram literalmente à deriva, com os Estados-membros a cederem em toda a linha à chantagem do governo italiano de extrema-direita. Aos refugiados das guerras e dos conflitos, juntam-se os refugiados climáticos, que serão cada vez mais, mas as instituições europeias preferem continuar a fomentar o ódio. Erguem-se muros, fecha-se os olhos às atrocidades que vão acontecendo. A grande hipocrisia da UE é que mantém estes imigrantes anos e anos a fio em situação ilegal, alimentando as redes de tráfico humano e o ressurgimento de formas de trabalho escravo que agora se vão acentuar com a aprovação no P.E. do chamado “pacto migratório”. Neste contexto europeu Portugal não é uma exceção, mesmo tendo, nos últimos anos, dado passos importantes para humanizar as leis de imigração que precisam de ser aprofundados, e que ameaçam ser postos em causa perante os avanços da direita e da extrema direita que ganharam força com o resultado das recentes eleições legislativas de 10 de março.

O mundo está em profunda mudança face à crise do sistema capitalista …

UMA OUTRA EUROPA SÓ É POSSIVEL

COM A LUTA DOS POVOS E DOS TRABALHADORES!

      . UMA OUTRA EUROPA SÓ É POSSIVEL COM A LUTA – As eleições para o Parlamento Europeu serão um importante momento para fortalecer a nossa luta por uma outra europa, pela paz, cooperação e o progresso social. Múltiplas e importantes lutas estão a ter lugar em defesa dos direitos laborais, dos direitos sociais, dos serviços públicos, do ambiente, e em solidariedade com outros povos, nomeadamente com o povo palestiniano, bem como por uma Europa que sirva os trabalhadores e os povos e deem resposta às suas necessidades e aspirações. É nessa luta que teremos empenhados, envolvendo as forças à esquerda, sindicatos e outras organizações dos trabalhadores e os movimentos sociais.

A maioria absoluta do PS e agora o governo da AD escolhem a subordinação – e submissão – aos poderes de Bruxelas, de Washington e da guerra. Aceita-se uma política monetária que castiga fortemente quem tem crédito à habitação e uma política orçamental que retira recursos aos serviços públicos e ao investimento no país. Posicionamos pela autonomia total do país para decisões sobre o sistema financeiro e a desvinculação do tratado orçamental e a saída da NATO.

Os valores proclamados pela União Europeia não escondem uma preocupante e crescente restrição das liberdades e dos direitos democráticos – nomeadamente sociais, incluindo direitos laborais e sindicais, económicos, políticos, de habitação, culturais e ambientais.

. Revogar o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento

 Portugal, com um Banco de Portugal submetido ao BCE, e amarrado a uma União Bancária europeia que retira elementos de soberania ao nosso país, acatou e replicou essas subidas de juros. Ao mesmo tempo, a subjugação ao Tratado Orçamental e a vontade dos Governos de bajular os tecnocratas de Bruxelas fizeram com que uma parte significativa da riqueza nacional não fosse utilizada para as políticas, quer de combate à inflação, quer de promoção do bem-estar da população.

Esta guerra não declarada contra os trabalhadores, pensionistas e, em geral, contra os mais desfavorecidos, pode produzir excedentes orçamentais, mas os trabalhadores e os pensionistas continuam com rendimentos muito baixos, quando não em situação de pobreza.

As recentes decisões da UE de retomar de maneira agravada a aplicação dos critérios de Maastricht – com particular destaque para o saldo primário estrutural, que institucionaliza a austeridade – e o semestre europeu vão contribuir para reforçar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, dos pensionistas e dos mais desfavorecidos da nossa sociedade, continuando, ao mesmo tempo, a abrir caminho às forças da extrema-direita.

Os governos portugueses curvam-se e submetem-se em nome das chamadas «contas certas». Depois da troika, de que os trabalhadores nunca recuperaram verdadeiramente, a União Europeia, o BCE e e o FMI reduzem diretamente o rendimento dos trabalhadores, aumentando as taxas de juro. E, mandam “apertar o cinto” ainda mais: é uma ofensiva que impõe mais sobre-exploração do trabalho, em nome dos tratados europeus, da dívida e do défice.

A aplicação do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento tem como consequência o desinvestimento nos serviços públicos e a escassez de recursos humanos. Além disso, impõe um modelo de gestão privatizadora, incompatíveis com o progresso social. O SNS é desmontado à frente dos nossos olhos, para dar lugar ao negócio e à lógica do mercado da saúde. O ensino público definha, desprezando e desqualificando os seus profissionais, enquanto prosperam os colégios privados, não raramente subsidiados pelo Estado. A especulação imobiliária dos grandes fundos internacionais expulsa os trabalhadores das cidades, condenando-os a jornadas de trabalho intermináveis.

A famosa “bazuca”/PRR (em versão reprogramada) só vem acentuar os atrasos estruturais e de endividamento do país. Reforça a transferência de verbas para o financiamento das empresas, enquanto, nas questões sociais, pontua o retrocesso. Em desenvolvimento está a “reforma” do financiamento do sistema da segurança social que o governo da AD também assume, o que acentuará a privatização parcial do sistema público e o transformará num sistema assistencialista.

O modelo de desenvolvimento português continua muito assente numa politica de baixos salários e numa enorme precariedade. O desemprego volta a subir, não só pelos despedimentos coletivos, como por via do termo dos contratos precários. Portugal continua a ser um país atrasado, mesmo depois de 4 décadas a receber fundos comunitários, o que nos deve levar a debates de fundo na sociedade e a fazer propostas de fundo.

Os compromissos que se impõem são os da insubmissão e mesmo ruturas com a União Europeia aos seus Tratados e às regras do euro:

– Garantir o direito de todos os povos ao desenvolvimento, ao aproveitamento sustentável de todo o potencial de cada país; promover uma efetiva convergência económica e social no progresso de todos os países; revogar a Governação Económica Europeia e o Pacto de Estabilidade; Desvinculação do País do Tratado Orçamental.  Rejeitar a dependência do BCE e dos interesses do capital financeiro; Autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda;

– A dívida pública do País nas atuais condições e regras, é impagável, pelo que se exige a sua renegociação.

– Defender o controlo público de sectores estratégicos da economia; combater a política e as medidas neoliberais da UE que se opõem a esta necessidade; pôr fim ao mercado neoliberal de energia e a todos os processos de desregulamentação, liberalização e privatização noutros sectores.

– Eliminação das regras do mercado interno que condicionam a possibilidade de decisões soberanas sobre política industrial dos Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito a políticas de compras públicas, motivadas pelo desenvolvimento de setores estratégicos ou de circuitos curtos.

– Exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários do cálculo do défice, bem como do investimento público associado a serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais.

– Inversão das prioridades da política monetária, na medida em que se mantenha o atual quadro, colocando a promoção do pleno emprego; Reforço da política de coesão, seja através de recursos próprios assentes na tributação de rendimentos de capital, seja através do aumento das contribuições, e da sua capacidade redistributiva.

– Promover a cooperação para prevenir e combater o branqueamento de capitais e a fraude, a evasão e a elisão fiscais; pôr fim aos paraísos fiscais e aos fluxos de capitais não regulamentados; combater atividades especulativas; promover a justiça fiscal, com medidas que reforcem a tributação sobre o grande capital.

– Promover a cooperação em matéria de tributação de capitais, nomeadamente quanto a um imposto sobre as transações financeiras ou sobre as multinacionais do sector digital.

 POR UMA EUROPA SOCIAL

As politicas neoliberais, pese a resistências dos trabalhadores e dos povos, da U.E., da OCDE, etc., têm vindo cada vez mais a seguir um caminho de desregulação laboral e social, que tem aberto o caminho de progressão às forças de extrema direita, normalizando-a, ao centrar o seu ataque em tudo o que é social e público: sistemas públicos de segurança social, na saúde, educação, administração pública, etc. e no trabalho, promovendo a uberização das leis do trabalho, restringindo fortemente o direito à greve, ao salário digno, ao mesmo tempo que promove jornadas de trabalho indetermináveis, ao mesmo tempo que diz promover a conciliação entre o trabalho e a família, tudo a pretexto do desenvolvimento tecnológico, – da digitalização, robotização, a plataformização e a evolução e gestão algorítmica, etc. -. Tudo é pretexto para precarizar o trabalho e o trabalhador, o colocar ao nível da escravatura digital, não esquecendo aqui a forma como são tratados os imigrantes no trabalho e na vida.

Pelo que há que assumir:

– A definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu, que trave a corrida para o fundo nos direitos e na sustentabilidade, e imposição desses padrões em quaisquer acordos comerciais com países ou regiões terceiras.

– O aumento dos salários, pensões e das prestações sociais, caminho indispensável para uma distribuição mais justa da riqueza; rejeitamos todas as formas de austeridade assumidas ou a assumir.

– A erradicação de todas as formas de precariedade laboral; reduzir a jornada de trabalho, sem perda de remuneração; diminuir a idade de reforma e garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e de saúde; A promoção do pleno emprego; erradicar a pobreza e a exclusão social.

– A defesa e a promoção de direitos laborais e sindicais, nomeadamente o direito à greve e à negociação coletiva – que garanta gradualmente uma cobertura de 100% –, incluindo os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais.

– A defesa e promoção dos serviços públicos, implementar o direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação ou à cultura.

– Defender uma cooperação solidária entre Estados e povos, para a paz e o progresso social; Defender as liberdades e garantias democráticas, incluindo os direitos digitais dos cidadãos, a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a neutralidade da Internet; rejeitar mecanismos repressivos de controlo, vigilância e censura.

  Lisboa, 13 de abril de 2024                                                                 A Moção E