Representantes de organizações ambientalistas e movimentos cívicos estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 26 de setembro, junto ao Ministério do Ambiente, exigindo que sejam tornados públicos os termos do acordo sobre a gestão transfronteiriça da água negociado entre Portugal e Espanha e que tem sido escondido pelos governos dos dois países. Também a Rede Ibérica do Tejo esteve hoje em frente do Palácio Real, em Aranjuez, Espanha (onde as ministras do Ambiente portuguesa e espanhola se reuniram à porta fechada para assinar um acordo que ninguém conhece) para exigir um acordo ibérico que integre um verdadeiro regime de caudais ecológicos em todo o curso ibérico do rio Tejo.

Numa Carta subscrita por 37 organizações é exigida a “divulgação pública prévia dos termos que o Governo Português se prepara para validar”, bem como “a democratização do processo de definição da política nacional da água, assegurando uma participação efetiva da sociedade na construção do Plano Nacional da Água 2035 e demais instrumentos de planeamento e execução.”

O Governo português tem feito “orelhas moucas” ao apelo e continua a esconder informação essencial. Ora, para as organizações subscritoras da Carta, só “a publicação antecipada dos termos permitirá uma análise detalhada e uma discussão aberta, garantindo que o acordo seja justo e atenda aos princípios de sustentabilidade e equidade.” Sublinham que “as políticas da água não podem ser definidas por um grupo restrito de atores, ficando a restante sociedade sujeita às consequências destas políticas. “

São particularmente relevantes as decisões relativas aos rios Tejo e Guadiana, que estarão na base do atual processo de negociação, como a gestão dos caudais libertados por Espanha no Tejo, a utilização da água de Alqueva na zona de fronteira e as captações que ambos os países pretendem sustentar no Rio Guadiana, junto à localidade do Pomarão.

A iniciativa desta quinta-feira, em Lisboa, visou precisamente exigir que as organizações ambientais e de defesa dos rios participem no debate, garantindo que o acordo seja justo e atenda aos princípios de sustentabilidade e equidade.

Rui Cortes considera que as negociações luso-espanholas deveriam abranger todas as cinco bacias hidrográficas internacionais.

Em declarações ao DN, o professor e investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), especialista em ecologia de ecossistemas aquáticos, observa que “as cinco bacias internacionais mereciam ser analisadas no âmbito de um convénio luso-espanhol e não apenas as transferências de água hipotéticas de Espanha ou as transferências de água do Guadiana para o Algarve”.

Outro aspeto que merece uma nota negativa é o de “não terem sido suficientemente envolvidas as organizações não-governamentais”, disse numa entrevista recente à TSF.

Face à emergência das alterações climáticas, o especialista – que também é membro do Conselho Nacional de Água e do Movimento pelo Douro – lamenta que a definição dos caudais ecológicos não seja prioridade dos dois Governos. Explica que atualmente “o que existe é uma definição de caudais, mas arbitrariamente e que não tem em conta a sustentabilidade dos ecossistemas”.

Rui Cortes insiste que “seria necessário definir os caudais ecológicos” e aproveitar estas negociações para os aplicar às cinco bacias internacionais. Sublinha que “o valor dos caudais é essencial para o equilíbrio ecológico” e isso é algo que “a própria Diretiva- -quadro da Água define absolutamente como essencial”. E acrescenta, as bacias hidrográficas internacionais “merecem planos de gestão conjuntos e não separados”, como acontece agora, o que diz ser “inaceitável”.