Sociedade civil exige proibição dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado

Rede Ecossocialista subscreve Declaração do dia 13 de setembro como Dia Internacional para a Proibição de Voos Noturnos em Aeroportos

Este sábado, dia 13 de setembro, mais de uma dezena de associações juntam-se para exigir o fim imediato dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa. Uma iniciativa conjunta com cidades de todo o mundo, no contexto do Dia internacional pela proibição dos voos noturnos nos aeroportos, cuja declaração foi assinada por 200 organizações.

ATERRA, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Climáximo, Morar em Lisboa, Lisboa Possível, Quercus, Rede Ecossocialista, Iris – Associação Nacional de Ambiente, XR Portugal, Rede para o Decrescimento, Associação Inquilinos Lisbonenses, Quercus… afirmam que os voos entre as 23h e as 7h são prejudiciais à saúde e ao clima, são injustos e precisam de ser eliminados agora. 

A exposição ao ruído e à poluição atmosférica de aeronaves tem graves consequências para a saúde, como doenças cardiovasculares, deficiência cognitiva em crianças, problemas de saúde mental, distúrbios do sono e diabetes. Por outro lado, as emissões da aviação aquecem o planeta e desregulam o seu clima – potenciando catástrofes como os incêndios que voltaram a assolar Portugal. 

Num mundo que acelera em direção ao colapso climático, precisamos de traçar linhas vermelhas para os aeroportos: os voos noturnos são perigosos, desnecessários e evitáveis. As associações já contactaram a Câmara Municipal de Lisboa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e o Governo português para reiterar que chegou a hora de os proibir.

Segundo os números divulgados pela associação ZERO, temos a cada noite, em média, mais de 80 voos a perturbar o sono da população de Lisboa. Mais de 388 mil pessoas, apenas na região de Lisboa, estão sujeitas a um ruído de 45 dB(A) no período noturno, quando a Organização Mundial de Saúde estipula 40 dB(A) como valor máximo.

Estes voos devem ser considerados ilegais. A Lei Portuguesa (Decreto-Lei 292/2000) veio permitir um máximo de 91 voos semanais entre as 00:00 e as 6:00. No entanto, até esses números (que nem são cumpridos) são incompatíveis com a Lei-Geral do Ruído e a legislação europeia. 

A situação tem vindo a agravar-se com o crescimento desmesurado do tráfego aéreo. O número de passageiros aéreos em Lisboa já duplicou desde 2013 para mais de 35 milhões de pessoas, que apanham um total de 225 mil voos anuais. 

Desde 2017, a ANA Aeroportos tem levado a cabo uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem qualquer avaliação de impacte no ambiente e na saúde das populações. Assim, o Aeroporto de Lisboa continua a bater recordes pelos piores motivos. Em muitos períodos do dia, há mais de 40 movimentos aéreos por hora, acima da capacidade declarada do aeroporto. Muitos destes voos servem sobretudo o turismo desenfreado, que está a tornar o acesso à habitação cada vez mais difícil.

As companhias aéreas e a ANA Aeroportos estão repetidamente a desobedecer à lei e às regulamentações nacionais e internacionais para aumentar o tráfego aéreo. Estão a distribuir lucros pelos seus acionistas à custa da nossa saúde e da estabilidade climática. 

Por seu turno, o Estado está a usar fundos públicos para apoiar e desresponsabilizar os poluidores: em vez de obrigar a ANA a reduzir o tráfego aéreo e terminar com os voos noturnos, o governo decidiu utilizar 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para obras de isolamento acústico nas proximidades do aeroporto.

Só na Europa, mais de 3,4 milhões de pessoas que vivem próximas de 98 grandes aeroportos são expostas a ruídos acima dos limites legais. Os aeroportos de Düsseldorf, Zurique, Amesterdão e Roma – Ciampino são exemplos de aeroportos que já impuseram restrições aos voos noturnos.

“Queremos garantir noites tranquilas e um futuro saudável, habitável e justo para todas as pessoas. Proibir os voos noturnos é o mínimo dos mínimos. Precisamos traçar uma linha vermelha que inclui limitar os voos em geral, proibir os jatos privados e substituir voos de curta distância por comboios”, afirmou Inês Teles, porta-voz da iniciativa.