O novo Presidente pode e deve impulsionar a ação climática

por Marta Leandro

O temporal Kristin colocou a nu um país desprevenido, onde os 2 últimos governos não se preocuparam em regulamentar a Lei de Bases do Clima, em vigor há 4 anos, mas “engavetada” na prática

“Não deixarei que este assunto morra quando sair da agenda mediática”, prometeu o candidato presidencial António José Seguro a propósito da depressão Kristin, o mais grave temporal documentado no país, desde que existem registos meteorológicos. Em abril de 1994 tive o privilégio, enquanto jornalista, de acompanhar Mário Soares nas 3 semanas que dedicou a percorrer Portugal, incluindo além do continente os Açores, alertando para as muitas faces dos problemas ambientais nacionais. Mais de 30 anos depois da primeira e única Presidência Aberta do Ambiente, será o novo Presidente da República capaz de instaurar uma verdadeira ação climática?

A tragédia que nos assolou na última semana, em especial no distrito de Leiria, mostrou o grau de impreparação dos governantes, do Governo aos responsáveis autárquicos, mas também do país, em especial das empresas responsáveis pelas infraestruturas críticas, para fazer face a episódios climáticos cada vez mais intensos e frequentes. Luís Montenegro, além da reação tardia, teimou inexplicavelmente em não acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

O temporal Kristin colocou a nu um país desprevenido, onde os 2 últimos governos não se preocuparam em regulamentar a Lei de Bases do Clima, em vigor há 4 anos, mas “engavetada” na prática. Isto significa que não existem planos para os principais sectores económicos reduzirem emissões de gases com efeito de estufa, o principal combustível das alterações climáticas. E que a maioria dos concelhos não considerou premente adotar Planos Municipais de Acção Climática (PMAC), incumprindo há 2 anos a lei: apenas 118 dos 308 municípios portugueses têm PMAC em vigor. Também não existe órgão – Conselho de Ação Climática – que monitorize todo este incumprimento. Nem avaliação do impacte climático aos níveis legislativo ou orçamental.

O rol da inação – eufemismo para a irresponsabilidade, ignorância e mesmo incompetência – é longo, tendo por pano de fundo o desordenamento do território, “parente pobre” de todas as políticas públicas: construção em leito de cheia; impermeabilização de solos em áreas urbanas; desanexação sistemática da reserva ecológica nacional (REN), para não falar da reserva agrícola nacional (RAN), em nome da cedência a interesses imobiliários; betonização da rede hidrográfica, com opções hidráulicas pesadas, caras e desadequadas em detrimento das “nature based solutions” (NbS); destruição sistemática de galerias ripícolas que protegem margens e previnem cheias; brutal insuficiência de medidas para mitigar a erosão do solo ou criar florestas resilientes.

Se na mitigação estamos mal, na adaptação os progressos são medíocres. Será assim tão difícil criar, em cada município, refúgios climáticos que acolham pelo menos a população mais afetada, em caso de catástrofe? Estruturas reforçadas, preparadas para abrigo temporário, com cozinhas comunitárias onde as famílias, em particular com crianças pequenas e idosos, possam cozinhar, ter acesso a água potável, a comida, a cuidados de higiene e a apoio médico?

Será pedir demais haver uma rede nacional de logística de emergência, que coordene a distribuição de geradores, roupa, comida, água, materiais de construção? Ter as forças militares bem organizadas e preparadas para prestar apoio de emergência à população? Ter redundância em comunicações por satélite? Que mais é necessário acontecer para que o país considere a necessidade de reforçar, enterrar e criar redundância nas suas infraestruturas estratégicas? Ou para, em caso de previsão de calamidade, comunicar de forma mais eficiente, envolvendo as populações? Planeando de facto e não persistindo no improviso e no amadorismo?

Na União Europeia, o Governo alemão assumiu que a emergência climática é a questão de segurança mais difícil do nosso tempo. O aquecimento global, de acordo com aEstratégia de Segurança Nacional do país, que avaliou o impacto da crise climática na segurança nacional, é mesmo considerado uma “ameaça existencial” em toda a UE.

Também no Reino Unido a crise climática e ambiental foi oficialmente reconhecida como um risco à segurança nacional, de acordo com um relatório do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, produzido em colaboração com as agências de inteligência MI5 e MI6.

Já os impactes económicos das ondas de calor, cada vez mais intensas e frequentes, foram analisados (anos de 2003, 2010, 2015 e 2018) num estudo da Nature, que aponta perdas no produto interno bruto de alguns países europeus até aos 2% do PIB. Planear, prevenir e preparar territórios e comunidades é exponencialmente mais barato do que remediar. Estima-se que os custos em destruição de infraestruturas, imobiliário, saúde e perdas agrícolas e de produtividade atingiram, globalmente, os 16 milhões de dólares por hora, com tendência para aumentar.

Nós por cá, continuamos ora em negação ora a defender interesses corporativos. Tanto que a Iniciativa Liberal nada de mais oportuno encontrou do que propor no Parlamento, em pleno temporal, o enfraquecimento da Lei de Bases do Clima. Seguro já questionou, e bem, por que razão se prepara o país para alocar 5% do PIB à defesa, comprometendo investimentos sociais e ambientais imprescindíveis. Será o próximo Presidente o líder capaz de uma verdadeira inflexão, que tenha a capacidade de liderança ambiental e climática que tanto têm faltado, e que sobretudo mostre que os verdadeiros líderes colocam as pessoas à frente dos lucros?