Comunicado da Rede Ecossocialista da Área Metropolitana de Lisboa

Após a fortíssima greve geral de 11 de Dezembro de 2025, a ameaça inscrita no Pacote Laboral de destruição de direitos dos trabalhadores não desapareceu.

Após a tragédia das tempestades que deixaram o país e o povo ainda pior, a ministra do Trabalho e o Governo dizem que já fizeram “algumas cedências” e mantêm a sua intenção de fazer passar o pacote, ou por via da “concertação social” ou diretamente para a Assembleia da República. O Governo reafirma, porém, as suas “traves mestras” como inegociáveis.

Todos sentimos que a força da greve geral de Dezembro veio do sinal de união: convocaram-na a CGTP, UGT e a generalidade dos sindicatos independentes com os movimentos sociais e os jovens.

Foi vincado o repúdio por todas as medidas do pacotão laboral evidenciando que este nada tem para negociar, para além de estar a conduzir as “negociações” de forma nada séria ao legislar a favor do patronato e das empresas na redução das contribuições no “trabalho não declarado” (que em 2019 valia 3,5 mil M€). No anteprojeto é descriminalizado.

O que pretendem é reconfigurar o mundo do trabalho na lógica neoliberal, agravando a indignidade dos níveis de segmentação, individualização e precarização das relações laborais, acentuando o ataque à dimensão coletiva dos direitos do trabalho. Em nome do “trabalho XXI” volta-se às relações de trabalho do séc. XIX, do trabalho à jorna, sem direitos, mercantilizado, onde se “trata por iguais” o que é desigual.

A 31 de Janeiro, a UGT apresentou dezenas de propostas de alteração ao pacotão, ainda não públicas, e continua na negociação, agora em sede de concertação social. A 22 de Janeiro, o Conselho Nacional da CGTP aprovou uma resolução que reafirma a vontade de “derrotar o pacote laboral”, e convocou uma manifestação nacional no dia 28 de fevereiro, em Lisboa e no Porto. O recente eleito Presidente da República “garantiu que não promulga lei laboral sem acordo em concertação social”. A Plataforma Sindical composta por direções sindicais e de movimentos sociais, como os trabalhadores das plataformas, imigrantes e os Solidários, lançaram o Apelo: é necessário, a uma só voz, estabelecer como prioridade absoluta de todos a retirada do pacote laboral. Tudo se deve subordinar a esse objetivo.

Para isso, é necessário continuar o esclarecimento, a mobilização e a luta:

* nos locais de trabalho, temos de reunir plenários, com sindicatos e CTs, (como recentemente aconteceu em todo o Parque Industrial da Autoeuropa) aprovando em todo o lado resoluções firmes de rejeição do pacote laboral e de apelo à convocação de nova greve geral unida;

* é fundamental que os trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, com os sindicatos e CTs, organizem os próximos passos da luta unida, “não acalentando quaisquer ilusões nas negociações de bastidores”, pois nem recuperámos do processo da troika e do “acordo de concertação social” de 2012;

* as centrais sindicais devem manter-se unidas e declarar o seu empenho incondicional não só na luta pela retirada do pacote laboral, mas também em manter face a ele a unidade total dos trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, e dos seus organismos representativos, sindicais, movimentos e da juventude pela retirada do pacote .

        UNIDOS NA LUTA, PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES! TODOS À MANIFESTAÇÃO DA CGTP NO CAIS DO SODRÉ, DIA 28,214,30h

        CONTINUAR O ESCLARECIMENTO E A MOBILIZAÇÂO PARA A LUTA ! NOVA GREVE GERAL É    POSSIVEL E NECESSÁRIA

    Lisboa, 24-02-2026                             A Coordenadora da Rede Ecossocialista área metropolitana Lisboa