por Luís Mouga Lopes

A maior parte do capital dos bancos privados é fictício, pois consiste em créditos e títulos de dívida pública e ações. Na maior parte das vezes, os compromissos sobre rendimentos futuros são ilusórios não tendo qualquer valor intrínseco visto a moeda fiduciária não ser mais do que um título não conversível. O sistema capitalista, perito em desregular e criar fossos económicos à volta das suas fortalezas (vantagens competitivas) tem sobrevivido, porque as pessoas confiam na certeza dos Estados e nas diversas regulamentações governamentais que, por mais parcas que sejam, têm travado misérias maiores.

Todavia, devido às regras dos Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2009), a confiança depositada no projeto europeu depreciou-se, ficando a União Europeia (UE) à mercê das diversas e complexas diretivas neoliberais que assombram o sistema, permitindo, entre outras ferramentas de destruição dos Estados democráticos, a livre circulação e o branqueamento de capitais, a privatização da coisa pública e a liberalização dos mercados. Se umas financeirizaram a economia, as outras acabaram com o socialismo, com a social-democracia, na Europa!

Por estas razões, a pergunta que se coloca é a seguinte: quando não houver Estado Social para nos salvar em quem iremos confiar para salvaguardar os bens públicos e comuns, como a água, a saúde, a justiça, a defesa, o ensino básico e secundário e a administração escolar, a justiça, as infraestruturas e a habitação, a cultura, o trabalho e a solidariedade e a segurança social? Vamos confiar nas instituições privadas sem rosto? Nos fundos de investimento sem garantia de capital? Nos bancos privados?

Note-se: nada tenho contra as empresas e a banca privada; antes pelo contrário! Porém, acredito que os “mercados” só têm legitimidade quando têm em conta as regras do setor público ético, forte e eficiente. É por isso que acredito na banca pública, nomeadamente na Caixa Geral de Depósitos (Caixa), uma instituição financeira com um capital social de €905.142.899 pertencente ao Estado. Num banco que tem a obrigação de promover a implementação das políticas públicas e sociais.

Mas… apesar dos lucros da Caixa terem aumentado €608.000.00 no primeiro semestre de 2023 (uma subida de 25,2% face a igual período do ano passado), resultado da boa gestão, do valor da remuneração anual média paga aos seus colaboradores (na ordem dos €40.000/ano per capita) e, claro, da subida das taxas de juro, que confirmam a consolidação dos resultados do banco, o governo “vai ficar tudo bem” de António Costa ainda não apelou à missão da Caixa: contribuir para a melhoria do bem-estar das famílias e do desenvolvimento do setor empresarial. Ou seja; tendo em conta que a rendabilidade para o acionista tem sido excelente, a sociedade portuguesa espera que a instituição ajuste o seu comportamento de forma a refletir o interesse público; exigindo à Caixa a consciência das suas responsabilidades sociais; o reconhecimento do papel crucial que o banco deve desempenhar no dia-a-dia das pessoas.

Supõe-se que os gestores da Caixa tenham apreendido que a sua riqueza e sobrevivência está ligada à prosperidade dos “mercados”, tendo de promover o seu desenvolvimento e de proteger o seu próprio futuro. Lembrando que Portugal luta contra uma grave crise estrutural, que tem ameaçado tornar-se uma crise política, a sociedade espera que o banco público desempenhe o papel de impulsionador do desenvolvimento económico, apoiando o investimento na habitação (o que se passa é uma vergonha…) e em atividades produtivas. Dada a sua natureza não-lucrativa e abordagem de negócios únicas, a Caixa deve funcionar como agente de estabilidade do sector bancário e impulsionador do desenvolvimento local, particularmente em regiões de baixa densidade como a nossa, cuja economia local deve ser suportada pela cultura, indústria, comércio e agricultura locais.