por Pedro Soares

As medidas recentemente anunciadas pelo Governo da AD para a habitação revelam uma extraordinária incapacidade para compreender a natureza da crise habitacional que o país atravessa. Ou, talvez mais exatamente, revelam que a compreendem demasiado bem e optam por proteger aqueles que mais beneficiam dela.

Apresentadas como soluções para aumentar a oferta e facilitar o acesso à habitação, as propostas do Governo caminham, na realidade, no sentido inverso. Ao flexibilizar ainda mais o mercado do arrendamento, facilitar os despejos e reduzir os mecanismos de contenção da subida das rendas, fragilizam quem apenas procura um lugar para viver. É a velha receita neoliberal: perante um problema criado pelo mercado, responde-se com mais mercado. O resultado é previsível.

Mas a crise da habitação não resulta de uma qualquer lei natural da economia. É uma construção política. Durante décadas, sucessivos governos promoveram a liberalização do mercado imobiliário, favoreceram a especulação fundiária, entregaram o planeamento urbano aos interesses privados, alienaram património público, desinvestiram na habitação pública e aceitaram que fundos de investimento internacional olhassem para as cidades portuguesas como territórios de valorização financeira e nada mais.

Milhares de jovens permanecem em casa dos pais porque não conseguem pagar uma renda. Casais adiam projetos de vida. Trabalhadores são obrigados a percorrer dezenas de quilómetros para chegar ao emprego. Pensionistas vivem sob a ameaça permanente de perder a casa. Quem hoje tem um contrato de arrendamento não sabe se vai conseguir mantê-lo no próximo ano. E mesmo no Interior, os preços aumentam muito acima dos salários.

Perante esta realidade, o Governo continua a repetir que é preciso construir mais. Naturalmente que Portugal necessita de mais habitação disponível. Porém, existem centenas de milhares de alojamentos devolutos. Há mais casas que famílias. O próprio Governo já reconheceu que são mais de 300 mil as casas vazias e com condições de habitabilidade. Muitas pertencem a bancos, sociedades imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários que mantêm esse património vazio porque a escassez faz aumentar o preço dos ativos. A casa deixou de cumprir uma função social para passar a desempenhar uma função financeira. Vale mais fechada do que habitada.

Esta é uma das contradições mais violentas do capitalismo: quanto maior é a necessidade social de habitação, maior pode ser o lucro obtido pela sua escassez.

Enquanto milhares de famílias vivem em sobrelotação ou enfrentam rendas incomportáveis, fundos imobiliários e grandes proprietários mantém enormes carteiras de casas que permanecem encerradas, aguardando o momento mais lucrativo para entrar no mercado. Não estamos perante uma mera falha do sistema; estamos perante o funcionamento normal de um sistema que mercantiliza tudo o que pode dar lucro, mesmo que choque com direitos essenciais por via da especulação e da produção artificial da escassez.

Numa perspetiva ecossocialista, a habitação não pode ser tratada como uma mercadoria qualquer. Tal como a água, a energia, a saúde ou a educação, constitui uma condição material da liberdade humana. O seu acesso não pode depender exclusivamente da capacidade de compra nem ficar subordinado às expectativas de rendibilidade dos mercados financeiros.

Mobilização pública de fogos devolutos

A primeira medida a tomar deve ser a mobilização pública dos fogos devolutos. Não através de incentivos permanentes aos grandes proprietários para fazerem aquilo que já deveriam fazer, mas mediante instrumentos públicos eficazes que obriguem a disponibilizar para arrendamento acessível os imóveis sistematicamente mantidos vazios, começando pelos grandes fundos imobiliários e pelos proprietários com vastas carteiras habitacionais.

Como a própria Constituição consagra, a propriedade não pode existir desligada da sua função social, premissa que a Lei de Bases da Habitação confirmou. Quando milhares de pessoas não conseguem exercer um direito constitucional porque um conjunto restrito de agentes económicos utiliza as casas apenas como reserva de valor financeiro, sendo certo que o seu valor também depende de infraestruturas públicas, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o interesse privado e especulativo.

É incompreensível e economicamente aberrante estarmos perante uma crise habitacional grave quando há centenas de milhares de casas vazias, grande parte concentradas no litoral. A Rede Ecossocialista propõe às várias forças políticas que reconhecem a existência de uma crise habitacional que afeta os setores de menores rendimentos, mas também as classes de rendimentos intermédios, a colocarem a questão da mobilização pública dos fogos devolutos no topo das agendas políticas, como a única forma de curto prazo para enfrentar a situação.

A mobilização pública de fogos que permanecem devolutos não retira a propriedade, mas coloca-a transitoriamente sob controlo público garantindo a sua função social a preços acessíveis de arrendamento enquanto durar a crise habitacional, no âmbito de um Serviço Nacional de Habitação. Um robusto parque habitacional público ou sob controlo público, a par de um forte setor cooperativo, constitui a melhor forma de regulação do mercado e de disciplinar os preços privados, como demonstram vários países europeus.

A crise da habitação é igualmente uma crise ambiental

Uma política ecossocialista acrescenta ainda uma dimensão frequentemente esquecida: a crise da habitação é igualmente uma crise ambiental.

Continuar a expandir urbanizações periféricas, gastar materiais e energia, consumir solo agrícola, impermeabilizar solos e destruir ecossistemas para alimentar a especulação imobiliária representa um enorme desperdício de recursos naturais e energéticos. A prioridade deve ser a recuperação do património edificado, a disponibilização de casas vazias,  a regeneração dos centros urbanos, a revitalização dos pequenos e médios núcleos urbanos por todo o país, a eficiência energética dos edifícios, o apoio às comunidades produtoras de energia e o ordenamento do território orientado pelas necessidades das comunidades e não pelos interesses do capital imobiliário.

No fundo, a questão é simples: queremos uma sociedade onde a casa seja um direito acessível ou um produto financeiro? Enquanto prevalecer a segunda resposta, haverá sempre lucros extraordinários para alguns e insegurança permanente para muitos. A habitação continuará a ser apresentada de forma mercantil e financeirizada quando, na verdade, constitui uma das condições essenciais da democracia. Porque uma democracia onde milhares de cidadãos vivem sem segurança habitacional é uma democracia amputada e instável que só aproveita a quem odeia a democracia.

Não basta mudar as políticas públicas; é necessário mudar a própria lógica económica que organiza a sociedade. E essa lógica começa precisamente no lugar onde todos deveríamos poder viver com dignidade: a casa.

As medidas do Governo estão em contramão com a realidade da vida das pessoas e têm tudo para agravar a crise habitacional. Defender o direito à habitação é, hoje, afirmar que a cidade, a vila e a aldeia pertencem às pessoas que nelas vivem e não aos mercados que nelas querem especular, é recusar que o lucro tenha prioridade sobre a vida, é defender uma sociedade mais justa, mais igualitária e ecologicamente sustentável.