Quando o salário já não garante um teto

por Ricardo Salabert

O facto de uma pessoa trabalhar, receber um salário e, mesmo assim, não conseguir pagar um lugar onde viver é uma contradição que deveria envergonhar qualquer sociedade que se pretenda justa. Em Portugal continental, o número de pessoas em situação de sem-abrigo passou de 10.773, em 2022, para 14.476, em 2024, segundo dados da OCDE⁽¹⁾. Um aumento de cerca de 34% em dois anos. Embora os dados não permitam determinar quantas destas pessoas têm emprego, diversas organizações sindicais têm denunciado casos de trabalhadores a pernoitar nas instalações das empresas, ou, como nos casos denunciados pelo STAL⁽²⁾, de dois trabalhadores das autarquias a dormir nos carros. Em todo o caso, é evidente a dimensão de uma crise em que a insuficiência económica e a precariedade se cruzam com a exclusão habitacional.

O problema começa, muitas vezes, antes de alguém perder a casa, quando o salário deixa de ser suficiente para pagar a renda, quando encontrar habitação exige rendimentos que o trabalho não proporciona, ou quando uma parte crescente do rendimento familiar é absorvida por esta necessidade básica.

Quem possui património beneficia da sua valorização; quem depende exclusivamente do salário enfrenta preços cada vez mais distantes da sua capacidade de pagamento. A crise habitacional torna-se, assim, um mecanismo de transferência de riqueza de quem trabalha para quem detém propriedade. Perante esta realidade, os partidos do chamado arco da governação apresentam respostas insuficientes para alterar a lógica dominante.

Se uns têm defendido o reforço da habitação pública, apoios ao arrendamento, outros têm privilegiado incentivos fiscais, simplificação administrativa e o aumento da oferta através do mercado. Importa, contudo, perguntar se as medidas propostas garantem efetivamente habitação a preços compatíveis com os salários ou se continuam demasiado dependentes da capacidade do mercado para resolver um problema que também produz.

Os apoios às famílias podem aliviar dificuldades imediatas, mas, sem regulação das rendas e uma oferta pública acessível, parte desse apoio é absorvido pelos preços de mercado, e construir mais não significa necessariamente garantir mais casas acessíveis – isso depende de quem constrói, para quem constrói, e a que preço vende o que constrói.

Há ainda uma dimensão ambiental frequentemente esquecida. A construção consome solo, energia, água, matérias-primas e gera emissões. Segundo a Agência Europeia do Ambiente⁽³⁾, os edifícios representam cerca de 35% das emissões anuais de gases com efeito de estufa da União Europeia, considerando o conjunto do seu ciclo de vida e utilização.

A reflexão que se impõe é sobre se precisamos de produzir continuamente mais, ou apenas organizar melhor os recursos existentes? Não se põe de parte a necessidade de construir habitação pública onde ela é necessária, mas obriga ao esforço de distinguir a construção socialmente útil da expansão imobiliária orientada para a valorização de ativos, dando prioridade à reabilitação, à reutilização dos edifícios e à mobilização de casas devolutas. A solução não pode ser maximizar a construção; tem, obrigatoriamente, de ser garantir habitação digna, reduzindo simultaneamente o desperdício de recursos e a pressão sobre os ecossistemas.

Por outro lado, as novas regras das heranças indivisas, aprovada em Conselho de Ministros a 22 de outubro, procura facilitar a venda de imóveis quando o desacordo entre herdeiros bloqueia o uso de um imóvel. Segundo o Governo, os Censos de 2021 identificaram cerca de 485 mil alojamentos familiares vagos e em boas condições, muitos deles alegadamente associados a situações de bloqueio sucessório. Não existe, porém, uma estimativa pública precisa do número de imóveis que será efetivamente abrangido pelas novas regras. A medida pode resolver situações de bloqueio, mas há uma diferença fundamental entre colocar uma casa no mercado e garantir que fica acessível a quem dela precisa. Um imóvel pode ser vendido a preço de mercado, adquirido por um investidor e continuar inacessível a quem vive do seu trabalho.

Sem regulação dos preços e mecanismos que promovam uma utilização social do património, desbloquear transações não basta para resolver a crise, pode, inclusive servir apenas para facilitar a circulação de ativos imobiliários.

É urgente agir de forma mais imediata e estrutural. Em primeiro lugar, precisamos de limites efetivos às rendas nas zonas de maior pressão habitacional, acompanhados de fiscalização e de expansão da oferta pública. Na Catalunha⁽⁴⁾, a contenção das rendas abrange 271 municípios, demonstrando que a regulação dos preços é uma opção política concreta, embora os seus efeitos sobre os preços, a oferta e os arrendatários devam continuar a ser avaliados.

Em segundo lugar, importa mobilizar os imóveis devolutos através de programas públicos de reabilitação e arrendamento acessível. A OCDE identifica cerca de 93 mil habitações mobilizadas através de mecanismos de intermediação no arrendamento em França e aproximadamente 30 mil na Bélgica⁽⁵⁾. São experiências que mostram como o património privado pode ser colocado ao serviço de objetivos sociais, com condições de arrendamento acessíveis.

Em situações de grave carência habitacional, deve ainda ser possível recorrer à posse administrativa temporária ou ao arrendamento compulsivo de imóveis injustificadamente devolutos, com critérios legais claros, garantias processuais e compensação adequada. A propriedade não pode constituir um direito ilimitado a manter recursos habitacionais inutilizados enquanto há pessoas sem casa.

Por fim, precisamos de ampliar o parque público e cooperativo, investir na reabilitação e garantir que a construção nova responde às necessidades reais, em vez de alimentar a valorização especulativa.

A crise habitacional não se resolve apenas com mais construção, nem com a esperança de que o mercado corrija as desigualdades que ele próprio produz. Exige investimento público, regulação, planeamento e uma mudança nas prioridades económicas. Uma sociedade que condena quem trabalha à insegurança habitacional não sofre apenas de uma crise imobiliária, sofre de uma crise social e política.

A habitação deve ser um direito garantido pelo estado, não um privilégio dependente do um elevado salário ou da riqueza herdada. As casas são para morar, não são para especular!