por Paula Marques

Com uma roupagem de “eficácia” e “desburocratização”, borrifada de moralismo sobranceiro, o Governo, de braço dado com a direita conservadora e com a extrema-direita, apresenta uma das medidas mais demagógicas e penalizadoras a que já assistimos. A Prestação Social Única (PSU) junta numa só prestação realidades e situações muito diferentes. Mais uma vez é apresentada sob o habitual pretexto da urgência: é preciso aprovar rapidamente para não perder fundos do PRR. O medo como método, a pressa como desculpa.

A medida abrange pessoas que recebem pensão social de invalidez, viuvez ou velhice, mas também beneficiários de apoios por gravidez de risco ou adoção. Pessoas frágeis, em situação de pobreza, muitas vezes isoladas, cuja vida já é suficientemente difícil sem que o Estado lhes imponha mais uma camada de humilhação e preconceito.

O que está em causa não é eficiência, mas uma visão do Estado Social baseada na suspeita e na denuncia. O Governo quer impor 15 horas semanais de “trabalho socialmente relevante” aos beneficiários da nova prestação, alargando essa obrigação a familiares. E omite um facto relevante: existe desde 2022 um estudo da OCDE, solicitado pelo próprio Estado português, que apresenta diferentes cenários e soluções para a reforma das prestações sociais. Não é, portanto, uma inevitabilidade técnica. Trata-se de uma escolha política.

Num país onde cerca de dois milhões de pessoas vivem em risco de pobreza, muitas delas a trabalhar, o problema não é uma alegada dependência do Estado. O problema são salários baixos, precariedade, reformas insuficientes e uma desigualdade estrutural que condena milhares de pessoas ao limiar da sobrevivência.

O que o Governo diz ser “trabalho socialmente relevante” tem um nome: trabalho. Se essas funções são necessárias e são trabalho, este deve ser remunerado, com salários e direitos. O Estado deve criar emprego digno em vez de transformar apoios sociais em instrumento de coação laboral.

E chamemos os nomes às coisas: esta medida nasce, não da evidência, mas da vontade de alimentar o velho mito do “malandro” que vive de subsídios. E mais, acrescenta uma camada ainda mais vergonhosa: um canal de denúncias. Vizinhos contra vizinhos ou mesmo familiares contra familiares. Um discurso repetido durante décadas pela direita populista e agora recuperado pelo Governo.

Vivemos um tempo de prioridades invertidas: duro com os frágeis e complacente com os poderosos. Exigem-se sacrifícios aos que menos têm, enquanto privilégios económicos permanecem intocados.

E talvez seja isso o mais revelador desta medida: ela não fala apenas sobre prestações sociais. Fala sobre o país que estamos a escolher ser.