Por Rui Cortes

Mas que peso terão as ações de restauro da natureza para um país virado para o extrativismo? Já temos 25 concessões mineiras em vigor e só na exploração das terras raras existe uma dezena de áreas de prospeções e concessões de exploração. Quem vai fazer o restauro da natureza no Barroso, depois de destruído o Património Agrícola Mundial? E o crescimento exponencial de parques fotovoltaicos e as cada vez maiores facilidades de licenciamento? E os centros de dados a serem instalados?  E a erosão costeira, resultado duma política de “desenvolvimento” turístico sem freio? E os 220 mil ha para agricultura intensiva, que se deseja implementar até 2030 a somar aos 540 mil há já existentes?

Lembrei-me de escrever este pequeno artigo porque estamos nos últimos dias da discussão pública do designado Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN). Um programa da máxima importância que pretende transpor para os estados membros da UE a Estratégia da Biodiversidade 2030.

Sem querer estrar em pormenores técnicos (mas com uma leitura do Portal Participa podem obter toda a informação detalhada), elucidamos que o âmbito deste Plano, traçado para as próximas duas décadas, é extremamente vasto e ambicioso. Na verdade, o Plano abrange oito domínios essenciais: ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce; ecossistemas marinhos; ecossistemas urbanos; conectividade natural dos rios e funções das planícies aluviais; populações de polinizadores; ecossistemas agrícolas; ecossistemas florestais; e contributo para a plantação de árvores adicionais. Fiz parte dum dos grupos temáticos (no total colaboraram mais de duas centenas de especialistas do meio académico, entre outros), no domínio dos recursos hídricos, por isso acompanhei com interesse a elaboração de mais este Plano.

Queria, desde já, chamar a atenção logo paras primeiras linhas do preâmbulo, onde se pretende “assumir o restauro da natureza como política pública estruturante em Portugal, integrando-o nas decisões de investimento, ordenamento e gestão do território, e promovendo um modelo de desenvolvimento mais resiliente, inovador e alinhado com a valorização do capital natural”. Por um lado, afirma-se que o restauro representa uma política pública estruturante, e eu não poderia estar mais de acordo, era bom que fosse. Não obstante, por outro, proclama-se que o PNRN está alicerçado nas decisões de investimento do território e o objetivo é, afinal de contas, propor um modelo de desenvolvimento alinhado com a valorização do capital natural. Lá estão os chavões da resiliência e inovação, mas, no essencial, a linguagem é de economista em que os ecossistemas representam nada mais do que ativos que se pretendem valorizar.

Identificaram-se nos trabalhos preliminares do Plano pressões em todos os sistemas em causa, de elevada magnitude, desde a artificialização do solo, fragmentação de habitats, alteração dos regimes hídricos, espécies exóticas invasoras, poluição, intensificação ou abandono de usos agrícolas e florestais, pressão urbana e turística, incêndios rurais, até às alterações climáticas. Paralelamente, reconhece-se que as lacunas de conhecimento são muito intensas em vários setores, com destaque para o meio marinho, sendo a ausência de monitorização ambiental uma constante. Para tudo isto, pretende-se atingir um investimento em restauro da natureza até aos 500 milhões de euros anuais. Parece muito dinheiro, mas é uma gota de água, para a degradação ambiental a que assistimos, basta lembrar que no ano passado arderam 270 mil ha (este ano já vamos nos 40 ha…). Se compararmos com os dados de 2025 na dita “Defesa”, onde Portugal atingiu a ambicionada meta de 2% do PIB, correspondente a um “investimento” (é piadético chamar a isso investimento…) superior a 6 mil milhões de euros, segundo os critérios da NATO, vemos que o ambiente e as populações valem muito pouco neste país. A tal política pública estruturante, é apenas uma política de remendos, onde os termos “mitigação” e “adaptação” fazem parte do léxico da política de ocasião, mas que não ponha em causa o abençoado “desenvolvimento”. Para mais, não se sabe donde virá a sair o financiamento público, agora que acabou o PRR, enquanto se pretende que uma parte do financiamento em restauro tenha origem em fontes privadas, o que representa uma lotaria.

Mas que peso terão as ações de restauro da natureza para um país virado para o extrativismo? Já temos 25 concessões mineiras em vigor e só na exploração das terras raras existe uma dezena de áreas de prospeções e concessões de exploração. Quem vai fazer o restauro da natureza no Barroso, depois de destruído o Património Agrícola Mundial? E o crescimento exponencial de parques fotovoltaicos e as cada vez maiores facilidades de licenciamento? E os centros de dados a serem instalados?  E a erosão costeira, resultado duma política de “desenvolvimento” turístico sem freio? E os 220 mil ha para agricultura intensiva, que se deseja implementar até 2030 a somar aos 540 mil há já existentes?

Poderia dar vários exemplos da nossa política pública estruturante virada para a natureza, mas cito apenas um Programa “Água que Une”, que certamente já ouviram falar e que inclui o PRO~RIOS 2030 — Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras que, aliás, se articula com o PNRN, de que temos vindo a falar. Por um lado, prevê-se renaturalizar 1.500 km de rios e ribeiras em Portugal Continental até 2030, com um investimento estimado de 187 milhões de euros. Por outro lado, no mesmo Programa, aponta-se para despejar 2.500 milhões de euros a construir 15 novas barragens e numerosos transvases que irão artificializar ainda mais os rios. Só a barragem de Girabolhos, uma panaceia para as cheias do Mondego (embora só tenha influência em 15% da área da bacia) irá custar tanto como um ano em todas as ações de restauro.

Lá vamos, pois, remendando, quero dizer “mitigando”, o que o capitalismo desenfreado (melhor, a política pública estruturante) vai destruindo.