por Carlos Matias

O Conselho de Segurança Nuclear de Espanha emitiu parecer favorável ao prolongamento da atividade da central nuclear de Almaraz por mais dois anos e meio, até 8 de junho de 2030. Situada a cerca de cem quilómetros da fronteira portuguesa, a central opera dois reatores desde 1981 e 1983, entre os mais envelhecidos de Espanha, utilizando água do Tejo para o seu sistema de arrefecimento.

Compreende-se, pois, que todas as decisões a este respeito sejam seguidas com atenção – e preocupação – igualmente do nosso lado da fronteira.

O recente relatório sobre a prorrogação da operação não é vinculativo, é certo; nem foi aprovado por unanimidade. A decisão final tem ainda de ser tomada pelo governo de Espanha. Mais precisamente, a continuidade da central nuclear está nas mãos do Ministério da Transição Ecológica, num processo para o qual ainda é exigida uma avaliação sobre o impacto da prorrogação no sistema energético do país vizinho.

Recordemos, entretanto, que em abril do ano passado, o governo de Espanha aprovou o encerramento progressivo daqueles dois reatores nucleares. Agora, é elevado o risco de ser autorizada a continuidade da operação, pois já estão cumpridas algumas das poucas condicionantes colocadas pelo Conselho de Segurança Nuclear.

A anterior decisão de encerramento continua a fazer todo o sentido. A rejeição genérica do uso da energia nuclear estribada em argumentos sólidos bem conhecidos, é neste caso, reforçada por um passado de sucessivos e perigosos incidentes.

Uma central que vai de mal a pior

Há uma década que inspetores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol alertam para as insuficiências do sistema de refrigeração e para os riscos sérios que este representa.

A Greenpeace considera Almaraz um caso extremo de obsolescência tecnológica. A central continua sem vários sistemas de segurança hoje considerados essenciais, incluindo mecanismos de prevenção de explosões de hidrogénio, como a que ocorreu em Fukushima, contenção eficaz da radioatividade em caso de acidente grave, avaliação atualizada dos riscos naturais e soluções alternativas de dissipação do calor. A conclusão da Greenpeace é inequívoca: “Almaraz não é segura e não deveria continuar em funcionamento.”

Em 2020 registaram-se novos incidentes em ambos os reatores, obrigando ao seu desligamento automático por atuação dos sistemas de proteção, confirmando que os problemas de segurança não pertencem apenas ao passado.

Há uma outra dimensão preocupante na operação desta central: subsistem falhas na rede de monitorização da radioatividade em Portugal. Em 2020, das doze estações de monitorização de radioatividade em Portugal Continental, quatro encontravam-se descativadas, o que significa na prática que, em caso de acidente nuclear, Portugal não dispõe de capacidade de monitorizar a radioatividade nessas zonas do território.

Perante este quadro tão ameaçador, percebem-se as sucessivas lutas de populações, autarquias e organizações pelo encerramento da central. Estas lutas tiveram um ponto alto na grande manifestação de junho de 2016, em Cáceres, juntando milhares de pessoas de um e outro lado da fronteira.

Estas amplas movimentações levaram a um bom resultado: a decisão de encerramento da central. 

Porquê a ameaça de reversão dessa opção?

Há, pelo menos, três razões que ajudam a explicar esta tentativa de inverter a decisão de encerramento.

A primeira é a de que nunca cessou a pressão das empresas proprietárias da central nuclear, a Iberdrola, da Endesa e da Naturgy pela continuidade da operação da central, para além do tempo de vida útil. Nunca desistiram de “espremer” ao máximo um investimento mais do que recuperado, mesmo que isso signifique prolongar riscos inaceitáveis para centenas de milhares de pessoas.

A continuada pressão do lóbi do nuclear e destas grandes empresas, em particular, ganhou novo alento com a cobertura proporcionada pela União Europeia que, em 2022, incluiu a energia nuclear na taxonomia das atividades consideradas ambientalmente sustentáveis. Apesar de, pela sua vetustez, esta central não poder inscrever-se na lista comunitária do nuclear “aceitável” (?). Esta será uma segunda razão.

Finalmente, os defensores da central de Almaraz souberam utilizar em seu favor o receio das populações cujos rendimentos dependem direta ou indiretamente da continuidade da operação da central. Numa região depauperada como é a Extremadura espanhola, a extinção de 820 postos de trabalho, sendo 325 diretos, deveria ter sido acompanhada de garantias de segurança dos rendimentos das famílias – que, logicamente, se sentiram ameaçadas e saíram à rua, pela continuidade de Almaraz. Uma transição energética justa não pode abandonar os trabalhadores. Encerrar Almaraz exige um plano público de reconversão económica, proteção do emprego e investimento na Extremadura. Foi precisamente essa ausência que permitiu ao lóbi nuclear explorar o medo das populações. O lóbi do nuclear jogou com o medo e parece estar a ganhar. Por enquanto.

Quatro conclusões

A primeira é a de que a segurança não é prioridade para as produtoras de energia nuclear. Para elas, importante é o lucro. Enquanto lhes for permitido o adimento do fecho da central, fá-lo-ão.

Segunda conclusão é a de que a União Europeia está dominada pelo lóbi do nuclear e dá cobertura a essa prevalência dos lucros das empresas. Coisa que já se sabia, mas que fica aqui bem evidente.

A terceira é a de que o imperioso encerramento da central de Almaraz tem de atender às necessidades das populações da região em que se insere e dos trabalhadores da própria central, garantindo os rendimentos familiares e a continuidade de serviços públicos. Nenhuma transição ecológica será socialmente sustentável se abandonar quem vive do trabalho.

O recente VII Encontro Internacional Ecossocialista, ocorrido em Bruxelas de 15 a 17 de maio último, aponta para “a crescente convergência entre as lutas sindicais e ambientais”. Esta convergência ainda estará, talvez, a faltar na luta pelo encerramento de Almaraz.

A denúncia dos perigos desta central nuclear tem de ganhar novo impulso, de ambos os lados da fronteira. Assim como a renovada exigência do encerramento de “Almaraz e todas as demás”, com o acelerar do abandono da energia nuclear, substituindo-a por um sistema energético renovável, descentralizado e socialmente justo.

Almaraz é um exemplo de um modelo energético concentrado, dominado por grandes empresas privadas, que coloca a rentabilidade acima da segurança das populações e da participação democrática nas opções energéticas.