O combate pelos direitos sociais e pela transição ecológica contra a lógica do lucro

Vivemos um período de profunda transformação económica, social, ambiental e geopolítica. As certezas em que assentou o modelo neoliberal nas últimas décadas estão em crise, mas as forças dominantes procuram responder a essa crise aprofundando precisamente as mesmas lógicas que a provocaram: concentração da riqueza, privatização dos serviços públicos, financeirização da economia, exploração intensiva dos recursos naturais, precarização do trabalho, militarização e subordinação das decisões políticas aos interesses dos grandes grupos económicos.

Portugal não está à margem desta transformação. Pelo contrário, o atual Governo procura apresentar uma imagem de estabilidade, crescimento e “contas certas”, enquanto se acumulam problemas estruturais: crise da habitação, degradação e subfinanciamento dos serviços públicos, pressão sobre salários e pensões, aumento do custo de vida, desigualdade na distribuição da riqueza e uma crescente transformação do território num espaço para o lucro de grandes investimentos privados.

É neste contexto que afirmamos a necessidade de uma alternativa ecossocialista: uma alternativa que coloque a vida, o trabalho, os direitos sociais, a democracia e a preservação dos ecossistemas acima da acumulação privada de riqueza.

1. Não é inevitável: há uma alternativa

A questão fundamental do nosso tempo não é saber como adaptar a sociedade às exigências dos mercados, mas decidir que economia queremos, para quem e porque produzimos e quais os limites que democraticamente estabelecemos à apropriação e acumulação privada da riqueza e dos bens comuns.

O discurso dominante apresenta frequentemente as opções políticas como inevitáveis: não há dinheiro para pensões, mas há dinheiro para apoio a grandes projetos empresariais; não há capacidade financeira para reforçar o SNS, mas existem benefícios, incentivos e infraestruturas públicas disponibilizadas para grandes investidores; não existe habitação acessível, mas multiplicam-se projetos imobiliários de elevado rendimento; não há alternativa à exploração de recursos naturais, mas continua sem se discutir seriamente quem beneficia dessa exploração e quem suporta os seus custos ambientais.

É contra esta falsa inevitabilidade que nos posicionamos. Uma sociedade democrática não pode limitar-se a escolher, de quatro em quatro anos, quem administra políticas económicas previamente definidas pelos interesses dominantes. O nosso combate é por uma alternativa a este estado de coisas.

2. Segurança Social: defender o direito à reforma, não transformar a idade num problema contabilístico

O debate sobre a reforma da Segurança Social constitui uma das principais batalhas políticas dos próximos anos.

A direita procura apresentar a sustentabilidade financeira do sistema sobretudo como um problema demográfico: menos trabalhadores, mais pensionistas, maior esperança de vida. Esses fatores existem, mas a conclusão não pode ser a redução dos direitos dos trabalhadores.

A Segurança Social não está em crise, como tem vindo a ser demonstrado, e não é uma companhia de seguros privada. É uma conquista histórica dos trabalhadores e um instrumento fundamental de solidariedade entre gerações.

A resposta aos desafios demográficos deve passar por: salários mais elevados, emprego com direitos, combate à precariedade, integração plena dos trabalhadores imigrantes, inovação em vez de intensificação do trabalho, criação de emprego qualificado, combate à evasão e à fraude contributiva, diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, contribuição adequada dos lucros e do capital, políticas de natalidade associadas a direitos sociais, habitação e serviços públicos, valorização das carreiras contributivas mais longas e penosas.

Rejeitamos qualquer alteração que aumente a idade da reforma, reduza as pensões ou queira avançar com a privatização do sistema. A Segurança Social deve ser reforçada, não desmantelada.

3. OE2027: contas certas para quem?

O Orçamento do Estado para 2027 é uma escolha política, como sempre. Não aceitamos que a expressão “contas certas” seja utilizada para esconder uma opção política: conter a despesa social enquanto se preservam benefícios e condições favoráveis aos grandes interesses económicos.

Queremos um Orçamento que responda às necessidades concretas da maioria da população e elas são básicas: mais SNS, mais escola pública, mais habitação pública, mais transportes públicos, mais salários, mais pensões e mais investimento na transição ecológica.

O aumento da inflação não resulta de um crescimento da procura, mas de uma crise na oferta provocada pelas guerras e pelo preço do crude. Mas, por detrás dela estão famílias que pagam mais pela habitação, alimentação, energia, transportes e crédito.

A política orçamental deve combater a desigualdade e não agravá-la. É necessária uma reforma fiscal que diminua a tributação dos trabalhadores e faça pagar proporcionalmente mais quem mais tem e quem mais lucra, nomeadamente através da tributação efetiva dos grandes lucros e dos ganhos extraordinários associados às crises energéticas e inflacionistas.

Não podemos aceitar que os custos sejam socializados enquanto os lucros permanecem privatizados, situação que se torna ainda mais absurda e grave num período de crise como a que vivemos. Não é aceitável pedir sacrifícios aos trabalhadores enquanto determinados grupos económicos transformam a crise numa oportunidade de negócio.

4. Habitação: a casa não é simplesmente uma mercadoria

A crise da habitação é uma das expressões mais violentas do atual modelo económico. Portugal transformou progressivamente a habitação num ativo financeiro. Casas que deveriam servir para viver passaram a ser instrumentos de investimento, especulação, alojamento turístico ou reserva de valor.

O resultado é conhecido: jovens expulsos das cidades, famílias incapazes de pagar rendas, trabalhadores obrigados a viver longe dos locais onde trabalham e uma geração inteira impedida de construir autonomamente a sua vida.

Não basta acelerar licenciamentos. É necessário retirar a habitação da lógica especulativa.

Defendemos a mobilização de imóveis devolutos, a expansão do parque habitacional público, a regulação efetiva das rendas, o reforço das cooperativas de habitação e a articulação entre habitação, transportes e ordenamento do território.

A casa deve ser entendida como direito social fundamental e não como um mero ativo financeiro.

5. SNS: defender o serviço público contra a sua degradação

A situação do SNS é outra face da mesma política. Não podemos aceitar a normalização das listas de espera, dos atrasos, da falta de profissionais, da sobrecarga dos serviços e da transferência crescente de recursos para o setor privado.

O problema não é apenas financeiro. É também uma questão de modelo. Quando o Estado não consegue garantir uma resposta atempada, cria-se espaço para a expansão dos operadores privados.

O resultado é uma dupla injustiça: os cidadãos pagam impostos para financiar o SNS e, perante a sua insuficiência, os que podem são obrigados a pagar novamente no privado.

Defendemos a inversão da pirâmide, com o investimento no reforço dos cuidados primários e numa política de saúde preventiva e de promoção do bem-estar; a contratação e valorização dos profissionais; carreiras atrativas; dedicação exclusiva com condições dignas; integração dos cuidados continuados; e combate à promiscuidade entre público e privado.

O SNS não deve ser uma espécie de reserva de mercado para os grupos privados da saúde.

6. Extrativismos: Portugal não pode transformar-se numa plataforma de saque dos recursos naturais

A polémica em torno do lítio, das grandes centrais fotovoltaicas, das linhas de transporte de energia, dos parques eólicos, dos projetos mineiros e dos grandes centros de dados revela uma contradição essencial.

A transição energética é necessária, mas nem tudo o que é apresentado como “verde” é ecologicamente sustentável.

Não aceitamos uma transição energética baseada numa nova corrida aos recursos naturais, em que os territórios rurais suportam os impactos ambientais enquanto os lucros são concentrados por grandes empresas.

A questão não é escolher entre petróleo e exploração desenfreada do lítio.

É construir outro modelo energético, baseado na produção descentralizada e em comunidades de energia; na propriedade pública ou comunitária das infraestruturas estratégicas; na redução do consumo energético supérfluo; na proteção dos solos, da água e da biodiversidade; e na participação das populações nas decisões. Transição energética não pode significar simplesmente substituir o extrativismo fóssil pelo extrativismo “verde”.

7. Datacenters: energia pública para alimentar lucros privados?

O caso dos grandes datacenters, particularmente o projeto de Sines, é paradigmático, e replica-se em Abrantes. Portugal está a ser apresentado como território privilegiado para acolher infraestruturas digitais de enorme dimensão por todo o país. O projeto de Sines poderá atingir uma capacidade de 1,2 GW e quando estiver totalmente desenvolvido corresponderá a cerca de 15% de todo o consumo elétrico nacional. As ligações à rede requeridas pelos centros de dados já somam mais do que toda a capacidade instalada no país.

A questão ecossocialista não consiste em rejeitar liminarmente a digitalização. Consiste em perguntar: quem controla esta infraestrutura? Quem beneficia? Quem paga a energia? Quem paga as redes? Que recursos hídricos são utilizados? Que impacto tem sobre o território? Que empregos cria? Que retorno fiscal fica em Portugal? Que interesses serve?

A energia renovável não deixa de ser um recurso limitado só porque é renovável. Se grandes consumidores absorvem uma parte crescente da eletricidade disponível, importa discutir democraticamente que utilizações da energia são prioritárias.

A transição digital deve servir a sociedade e não transformar Portugal numa plataforma energética e territorial para as big techs, para a concentração da informação, do conhecimento e do poder.

8. Lítio, Serra d’El-Rei e os novos conflitos territoriais

Os casos envolvendo o lítio, projetos energéticos e outras formas de exploração intensiva do território devem ser encarados como parte de um mesmo problema.

Não somos contra o desenvolvimento económico das regiões. Somos contra um modelo em que as populações são chamadas a suportar os custos ambientais de decisões tomadas longe dos territórios afetados.

Em cada projeto deve existir informação, transparência, avaliação ambiental independente, participação popular e decisão democrática.

O princípio deve ser simples: nenhum território deve ser sacrificado em nome de um suposto interesse nacional que, no final, se traduz em lucro privado.

Portugal precisa de uma política nacional de ordenamento do território que determine onde, como e em que condições podem ser instalados projetos industriais e energéticos. Os conflitos territoriais e das populações em defesa dos seus direitos são também os nossos combates.

9. A extrema-direita e a sua agenda

O crescimento da extrema-direita alimenta-se do descontentamento real. Os recentes resultados das eleições regionais na Saxónia-Anhalt, Alemanha, com a vitória destacada da AfD (extrema-direita) são bem demonstrativos. A Saxónia-Anhalt acumula décadas de perda populacional e transformação económica, saída de jovens e desconfiança em relação ao poder em Berlim (coligação CDU/CSU – SPD) e às elites ocidentais do país. A economia regional, onde têm grande peso as pequenas e médias empresas, enfrenta, devido aos embargos à Rússia, custos elevados de energia e perda de competitividade, com consequências para as condições de vida dos trabalhadores.

Para além disso, a Alemanha está também a discutir reformas da Segurança Social, saúde, área laboral e fiscalidade, precisamente sob um Governo CDU/CSU-SPD que acabou de apresentar uma agenda que inclui cortes sociais, além de uma forte aposta no reforço da capacidade militar alemã.

Não se combate esse fenómeno da extrema-direita apenas denunciando o racismo ou o autoritarismo — embora seja indispensável fazê-lo. Combate-se também atacando as causas sociais que alimentam a revolta: salários baixos, habitação inacessível, serviços públicos degradados, precariedade, abandono territorial e sensação de impunidade das elites.

A resposta ecossocialista deve ser simultaneamente social, económica, democrática, antirracista e ecológica. Não aceitaremos que os trabalhadores sejam colocados uns contra os outros — portugueses contra imigrantes, jovens contra pensionistas, população urbana contra população rural.

A fratura popular beneficia precisamente aqueles que concentram riqueza e poder e constitui o desígnio político da extrema-direita.

10. Ucrânia, Palestina e Médio-Oriente: paz, direito internacional e segurança coletiva

A guerra na Ucrânia entrou no seu quinto ano sem uma solução política. Razão para continuarmos a condenar inequivocamente a invasão russa, a alteração de fronteiras pela força e a defender “Putin fora da Ucrânia — NATO fora da Europa.”

Mas a condenação da agressão russa não implica aceitar a perpetuação indefinida da guerra, nem passar uma esponja sobre o regime ucraniano. Concentrar os esforços no fornecimento de meios militares já demonstrou, ao fim de mais de quatro anos, não abrir caminho para uma solução de paz. Apoiamos um cessar-fogo imediato e o início de negociações diretas, com respeito pela soberania da Ucrânia e garantias internacionais de segurança para a população ucraniana.

O genocídio palestiniano em Gaza continua sob os ataques do exército israelita a populações debilitadas e desprotegidas. As chamadas potências ocidentais, e particularmente a UE, permanecem na sua impotência política e diplomática sem qualquer ação de condenação real de Israel.

O atoleiro em que o imperialismo dos EUA se meteu com a guerra contra o Irão, na procura de controlo da produção e circulação do petróleo – como está a fazer na Venezuela – deve ser tratada como uma questão central da ordem imperialista que está a redesenhar o Médio Oriente. Envolve o controlo estratégico do Médio Oriente (incluindo o estreito de Ormuz), das rotas energéticas, das alianças militares e do equilíbrio de poder regional.

Exigimos o fim dos ataques ao Irão, o levantamento das medidas de guerra económica que atingem as populações e a abertura imediata de negociações diplomáticas para uma solução política duradoura.

Uma Europa verdadeiramente independente dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, recusaria participar numa nova corrida ao armamento e defenderia uma política externa baseada na cooperação, no desarmamento, na diplomacia e nos direitos dos povos. A resposta ecossocialista à guerra deve ser também uma resposta à ordem energética que a alimenta: redução da dependência dos combustíveis fósseis, soberania energética dos povos, transição ecológica justa e democrática e controlo público dos setores estratégicos.

Nem Washington, nem Telavive devem decidir o futuro dos povos do Médio Oriente pela força das armas. A esquerda deve defender uma posição simultaneamente anti-imperialista, internacionalista e pela paz. Guerra, petróleo, imperialismo, crise climática, energia e disputa pelo controlo dos recursos são partes do mesmo sistema.

11. Ceuta, Marrocos e a questão migratória

A crise de Ceuta demonstra também os limites de uma política europeia que externaliza as suas fronteiras para países terceiros e transforma a migração numa moeda de troca geopolítica.

O caso de Ceuta é particularmente revelador. A entrada massiva de migrantes foi apresentada pelas autoridades espanholas como podendo envolver uma operação de desinformação e “ataque híbrido”. Porém, migrantes não são armas. Refugiados não são uma ameaça. E defender fronteiras não pode significar, abandonar os direitos humanos.

Com as recentes alterações à legislação promovidas pelo Governo, ficou mais restringido o direito ao reagrupamento familiar. Uma pessoa que trabalha legalmente em Portugal, paga impostos e contribuições, tem uma habitação e constrói aqui a sua vida não deveria ser colocada perante a alternativa de trabalhar em Portugal enquanto a mulher, o marido ou os filhos ficam separados durante anos. Isso não é uma política eficaz de integração. É precisamente o contrário.

Uma política migratória democrática não pode transformar o imigrante em mão de obra descartável nem a família em problema de segurança. O direito à vida familiar deve ser protegido. O reagrupamento familiar deve ser decidido em prazos razoáveis e não pode transformar-se num mecanismo de separação prolongada de cônjuges, pais e filhos. O Estado deve garantir capacidade de acolhimento — habitação, escolas, saúde, transportes e serviços públicos — em vez de usar a escassez desses recursos como argumento contra os direitos das pessoas migrantes.

Este debate não pode ficar entregue à extrema-direita que pretende transformar a migração no grande problema político europeu. Não podemos permitir que o faça.

O problema da Europa não são os migrantes. É uma ordem económica que produz desigualdade, guerras, deslocações forçadas e destruição ambiental, e que ao dificultar a regularização célere dos imigrantes procura mão de obra barata e desprotegida.

12. Uma Europa de paz, justiça social e transição ecológica

A Europa está perante uma escolha. Pode seguir o caminho da militarização, da competição económica global, do aumento das despesas militares, da exploração intensiva dos recursos e da redução dos direitos sociais. Ou pode construir um projeto alternativo de uma Europa social, ecológica, democrática, solidária, antimilitarista, energeticamente soberana, tecnologicamente independente e baseada em serviços públicos fortes.

Em Portugal, a submissão do Governo ao aceitar que uma organização militar como a NATO estabeleça prioridades orçamentais que condicionam as políticas económicas e sociais de um país, é colocar em causa um pilar essencial da sua soberania. Portugal tem necessidades enormes de investimento público: SNS, habitação, ferrovia e transportes públicos, escola pública, combate à pobreza, salários, pensões, transição energética e adaptação às alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o Governo compromete-se perante a NATO com uma trajetória que poderá levar a despesa equivalente a 5% do PIB.

Esse não pode ser o caminho. Uma sociedade mais segura é a que investe os seus recursos na garantia de habitação, saúde, educação, emprego, proteção social e proteção civil quando enfrenta catástrofes.

13. Construir uma alternativa política

A atual crise do modelo neoliberal abre uma possibilidade, mas não garante, por si só, uma alternativa.

Se a esquerda não apresentar uma resposta global, coerente e mobilizadora, o vazio será ocupado pela extrema-direita.

Precisamos de construir uma força política capaz de uma nova resposta e de ligar as lutas: do trabalho à habitação; da habitação ao território; do território à defesa dos ecossistemas; da defesa dos ecossistemas à transição energética; da transição energética aos serviços públicos; dos serviços públicos à justiça fiscal; da justiça social à luta pela paz. A crise climática, a perda de biodiversidade, a degradação dos solos e a escassez de água não são problemas ambientais separados da questão social. São a mesma crise. Por isso, justiça social e justiça ambiental são inseparáveis.

Não se trata de regressar a velhas fórmulas, mas da urgência de novas respostas políticas. Trata-se de construir uma nova esquerda democrática, plural, defensora dos direitos laborais, ecologista, feminista, internacionalista e profundamente comprometida com a liberdade, a justiça e a democracia económica, capaz de indicar um horizonte ecossocialista.

14. Para uma sociedade onde a vida esteja acima do lucro

A escolha fundamental que está colocada não é entre austeridade de direita e crescimento económico sem limites.

É entre dois modelos de sociedade. Um modelo que transforma tudo em mercadoria: a habitação, a saúde, a energia, a água, a informação, os dados, o território e até o tempo de vida. E outro que reconhece que existem bens e direitos que devem estar fora da lógica do mercado e do lucro.

Queremos construir esse segundo modelo. Não queremos apenas administrar melhor o modelo existente. Queremos transformá-lo. E fazê-lo é através da mobilização social, da democracia participativa e da construção de uma maioria política capaz de colocar a vida acima do lucro.

A Direção da Rede Ecossocialista

6 de setembro de 2026