por Manuel Carlos Silva
Em 2008-09 o colapso dos mercados financeiros, iniciado nos Estados Unidos e, seguidamente, replicado na Europa consubstanciou a conjugação da especulação imobiliário-financeira e do colaboracionismo político-estatal. Diversos Estados vieram em socorro dos bancos em detrimento de dinheiro dos contribuintes que tiveram de suportar os impactos do aumento exponencial da dívida pública, sendo certos países como a Irlanda e outros no Sul da Europa como a Grécia e Portugal constrangidos a solicitar assistência financeira à chamada Troika (FMI, BCE e CE). Uma das consequências mais gravosas da política neoliberal da Troika e do governo neoliberal do PSD/CDS consistiu na liberalização e especulação do mercado imobiliário, proporcionada pela chamada Lei Cristas (Lei nº31/2012, de 14 de Agosto), tornando inacessíveis os preços de compra e sobretudo arrendamento de casa, agravado por processos de gentrificação e turistificação.
Por outro lado, não obstante as reais carências e necessidades de habitação condigna para centenas de milhares de cidadãos/ãs, o Estado ainda mais se alheou, não implementando adequadas políticas de habitação para as classes mais destituídas. Com efeito, não obstante a consagração deste direito constitucional, a habitação pública está reduzida a 2% e as políticas do Estado durante décadas têm-se limitado a subsidiar bonificações de juros basicamente favoráveis à banca. Ora, o que se exige de um Estado Social é a existência de políticas públicas de habitação que reduzam as assimetrias socio-espaciais no acesso e fruição do direito à habitação, a infraestruturas e equipamentos sociais e culturais. Por outro lado, perante as investidas especulativas do mercado e as omissões e cumplicidades do Estado, até recente data têm sido praticamente inexistentes movimentos de moradores pobres a reivindicar coletivamente o seu direito a habitação digna, havendo, quando muito, apenas pequenas iniciativas isoladas ou locais sem impacto a nível nacional. Como explicar o problema da discrepância entre as reais condições objetivas de vida e de habitação degradadas e/ou renda inacessível e a ausência ou debilidade de ações coletivas que reivindiquem o direito à habitação como primeiro e básico direito?
Dado que o capital se despreocupa com serviços não lucrativos como a habitação acessível, teria de ser o Estado a suprir tais funções. No alojamento opera-se uma dualização de espaços e filtragem das populações. O valor do solo e habitação por via da renda fundiária urbana difere conforme o local da cidade: processos de gentrificação no centro e expulsão de grupos sociais mais desprovidos para os subúrbios e periferias das cidades. Portanto, o problema da habitação não pode ser desligada da questão da renda fundiária, uma contradição presente no modo de produção capitalista, em que parte da mais valia produzida pelos trabalhadores/as reverte para o proprietário, acrescendo que os Estados e a maior parte de governos concebem a propriedade privada como um direito absoluto e ignoram a sua função social. Aliás, só graças à combinação da intervenção estatal-municipal e da ação coletiva de sindicatos e movimentos sociais urbanos poderão ser atenuadas algumas assimetrias e injustiças sociais, tal como ocorreu nalguns países de governos social-democratas desde os anos 1960-70: política anti-especulativa através do controlo de parcelas de solo urbano para construção a custos controlados, construção de habitação básica acessível, comparticipação na (auto)construção, regulação dos montantes de renda por parte de privados.
Fixando-nos nalguns resultados de um projeto de investigação levado a cabo entre 2016 e 2020, em ‘ilhas’ e bairros populares no Porto e em Braga, com base em metodologias quantitativas (826 inquéritos) e qualitativas (100 entrevistas e trabalho de campo) sobre escolaridade, fontes de rendimento ou meios de subsistência, incidência da pobreza, foi possível concluir que, em 2019, 43,1% completaram o 1º ciclo, mas 17,2% não o frequentaram/terminaram (dos quais 9% analfabetos, uma taxa superior à média nacional de 3,5%), taxas inferiores no ensino secundário e profissional (12,1% versus 22,7%) e sobretudo no superior com percentagem residual de 1,1%, enquanto a nível nacional ao tempo era de 20,7%.
Relativamente a rendimentos em 2017, 36,8% dos inquiridos/as viviam de pensões, 19,1% do RSI ou outros apoios sociais e 44,1% de salário, dos quais 49,9% a nível individual e 36,4% a nível de agregados familiares detinham um escalão de rendimento situado entre 251€ e os 557€, sendo então 557 euros o valor do salário mínimo. Analisando a incidência da pobreza, eram pobres 100% dos desempregados, 95,9% dos reformados por incapacidade, 74,8% dos trabalhadores/as por contra própria, 24,1% de trabalhadores por conta doutrem, 56,5% dos reformados/as por idade, o triplo em relação à média nacional de então com 20,7% de pobres.
Em termos habitacionais, embora as relativamente baixas rendas estipuladas pela Domus Social e BragaHabit aliviasseem algo a situação, persistiam situações precárias e de privação, sem o conforto mínimo, nomeadamente o não aquecimento das casas.
Perante estas situações, quando questionados/as os moradores/as sobre se estavam organizados, 72% declaravam não o estar; e de que modo poderiam enfrentar a situação e melhorar as suas vidas e habitações, salvo 9,6% que indicavam manifestações e movimentos cívicos, 9,8% comissões/associações de moradores, 13,6% sindicatos e 16,2% partidos políticos, a maioria exprimia um elevado grau de desconfiança, alheamento e relativo descrédito sobre organizações políticas, declarando 8,6% ‘não saber’, 26,8% ‘nada nem ninguém’ ou apontando saídas individuais/familistas (15,4%) ou ‘fé em Deus’ (1,3%) (cf. Silva, Moradores de bairros populares no Porto e em Braga, 2023, Afrontamento; Silva et al., Habitação e Habitat, 2023, Húmus).
Com estas respostas, os governos têm podido prosseguir uma política de cariz neoliberal, pois não encontravam pela frente ações coletivas consistentes, organizadas, com liderança e objetivos claros, tirando assim proveito dos registos semiocultos de resignação, inércia ou debilidade de ação coletiva por ausência de consciência de classe, de estratégias familistas em torno da segurança mínima e sentimentos de medo face a eventuais retaliações num quadro laboral paternalista e/ou clientelar local. Porém, constatando e analisando as últimas manifestações e acampadas, nomeadamente no Porto e em Lisboa, independentemente de serem ou não estimuladas por fortes movimentos e acampadas em 15 cidades espanholas, o certo é que manifestações sindicais e movimentos pelo direito à habitação no país parecem estar a superar o tradicional padrão defensivo e de resistência passiva, convertendo esta em ação coletiva com forte impacto social e mediático. A resposta do governo do PSD/CDS (aliás suportado pelo Chega e pela Iniciativa Liberal) torna-se patética ao atribuir motivações ‘egoístas’ a manifestantes, associações e partidos de esquerda, quando na realidade quem tem sido egoísta e classista é o Governo a defender os intereses privados duma minoria de especuladores imobiliário-financeiros. Mais, quem tem ferido os princípios constitucionais (arts.45,18) têm sido os presidentes das Câmaras do Porto e de Lisboa, o Primeiro Ministro e o Governo responsável da carga policial desproporcional e injustificada sobre manifestantes pacíficos em espaço público.
Se a cidade é um espaço de ação do capital, também o pode ser dos grupos sociais desprovidos, desde que consigam organizar-se e mobilizar-se na base da ação coletiva participada em torno do aumento de habitação pública e eventual apoio à autoconstrução, pela reabilitação urbana de bairros degradados, pela disponibilização de prédios devolutos ora públicos ora privados e pela regulação/contenção do valor de rendas no setor privado.
