Apelo à participação nas Manifs de dia 14 pelo Direito à Habitação
Moção aprovada no 4.º Fórum Ecossocialista que será entregue ao movimento Casa para Viver
O 4.º Fórum Ecossocialista, reunido no dia 7 de novembro de 2026, em Lisboa, manifesta toda a solidariedade com o movimento da acampada Casa para Viver e com todas as pessoas que lutam pelo direito à habitação, repudiando firmemente as cargas policiais ocorridas no Porto e em Lisboa contra quem se mobiliza para denunciar uma crise social cada vez mais profunda.
A inadmissível repressão policial, da responsabilidade do ministro da Administração Interna e do Primeiro-ministro, procurou desviar a atenção da opinião pública da crise da habitação para um injustificado problema de ordem pública. A resistência pacífica, firme e prolongada dos manifestantes derrotou o objetivo do Governo, ganhando a simpatia e o apoio de amplos setores da população, de forma geracionalmente transversal. A grande resposta a um Governo cada vez mais isolado e incapaz de encontrar um caminho para solucionar a crise habitacional será uma grande participação nas manifestações do próximo dia 14, convocadas pela Plataforma Casa para Viver.
A crise da habitação não é uma fatalidade nem resulta da falta de casas. É consequência de um modelo económico que transformou um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, num ativo financeiro e num instrumento de acumulação de riqueza. A especulação imobiliária, a turistificação, a pressão sobre os territórios e os despejos alimentam uma forma de extrativismo habitacional.
Exploram o património, o solo e os recursos coletivos, concentram benefícios privados e transferem para a sociedade os custos sociais, económicos e ambientais dessa exploração, desde logo para os mais jovens e os mais vulneráveis. Casas são mantidas injustificadamente vazias como ativos de investimento financeiro, bairros são descaracterizados e comunidades inteiras são empurradas para fora dos lugares onde construíram as suas vidas.
A impossibilidade de aceder a uma habitação digna e com custos comportáveis para as famílias trabalhadoras empurra cada vez mais pessoas para as periferias, agravando a segregação territorial. Esta expansão urbana em “mancha de óleo” implica maior ocupação e impermeabilização dos solos, destruição de espaços naturais e agrícolas, mais dependência do automóvel, deslocações pendulares mais longas, maiores gastos em transportes, mais tempo de descanso perdido e mais emissões de CO₂. A crise habitacional é, por isso, também uma crise territorial, social e ambiental.
Perante esta realidade, defendemos, a retirada da proposta de lei do arrendamento apresentada pelo Governo, o controlo das rendas e a definição de limites, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, o reforço substancial do parque habitacional público e cooperativo, não orientado para o lucro, e a mobilização para renda acessível dos fogos injustificadamente devolutos na posse do Estado, dos fundos imobiliários e das grandes sociedades imobiliárias, colocando-os ao serviço das necessidades habitacionais da população. É necessário devolver à habitação a sua função social, com prevê a Lei de Bases da Habitação, travar a especulação e assegurar que o acesso a uma casa não depende da capacidade de gerar rendibilidade para o capital.
Esta lógica predatória não é isolada. É a mesma que atravessa a mineração, a exploração intensiva dos recursos naturais e a expansão dos grandes centros de dados, associada à apropriação da água e da energia. Transformar bens comuns e recursos essenciais em negócio puro e duro, privatizando os lucros e socializando os prejuízos. É o capitalismo neoliberal na sua expressão mais predatória.
A alternativa exige uma transformação profunda da sociedade. Defendemos um horizonte ecossocialista, assente na justiça social e ambiental, na gestão democrática dos recursos e dos bens comuns, no planeamento participado de baixo para cima, na satisfação das necessidades coletivas e na subordinação da economia à vida, e não do contrário. Uma sociedade em que a habitação, a energia, a água e o território sejam tratados como direitos e património comum estratégico, não como meras mercadorias ao serviço da concentração da acumulação privada.
Estamos, como Rede Ecossocialista, ao lado de quem luta por uma política de habitação que coloque as pessoas acima dos interesses especulativos, combata a retenção injustificada de casas vazias, promova cidades e territórios mais justos e sustentáveis, proteja quem neles vive e garanta o acesso universal a uma habitação digna. E afirmamos que a contestação social e a defesa de direitos fundamentais não podem ter como resposta a repressão policial.
Apoiamos a acampada e o movimento Casa para Viver, repudiamos a violência policial e juntamo-nos a todas as vozes que exigem uma mudança de rumo. Porque a habitação é um direito, não uma mercadoria. Porque não aceitamos uma sociedade com tanta casa sem gente e tanta gente sem casa.
Lisboa, 7 de novembro de 2026
O 4.º Fórum Ecossocialista

